0022991-73.2015.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.711,13

Orgao julgador

GABINETE 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

FARMACIA PONTO ENGENHO NOVO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

10/04/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

03/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:41

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:56

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:03

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:58

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 23:31

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 09:44