Execução Fiscal 5023822-35.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5023822-35.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

02/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/05/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/05/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023822-35.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: RAMIRO DUARTE PAES TRANSPORTES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:51

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:35

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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