Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005218-61.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 48.940,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ALYANA VICTORIA MACHADO TEIXEIRA

CPF

Autor

VERONICA MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA FERREIRA JULIO

OAB/RJ 183609·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005218-61.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VERONICA MACHADO (Pais) ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA JULIO (OAB RJ183609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 10/06/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/06/2025, 16:19

Determinada a intimação

10/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

29/05/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

27/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:18

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005218-61.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VERONICA MACHADO (Pais) ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA JULIO (OAB RJ183609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 10/06/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/06/2025, 16:19

Determinada a intimação

10/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

29/05/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005218-61.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VERONICA MACHADO (Pais) ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA JULIO (OAB RJ183609) REQUERENTE: ALYANA VICTORIA MACHADO TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA JULIO (OAB RJ183609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 26/05/2025 - Juntada de certidão

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

26/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:35

Juntada de Petição

18/05/2025, 22:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107141-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/05/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107140-44.2025.4.02.9666/TRF (ALYANA VICTORIA MACHADO TEIXEIRA)

05/05/2025, 20:12

Baixa Definitiva

20/03/2025, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012625 processada no TRF2 com o no. 51071404420254029666/TRF (ALYANA VICTORIA MACHADO TEIXEIRA)

20/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012625 processada no TRF2 com o no. 51071412920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510012625

19/03/2025, 07:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

18/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2025, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 12:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012625

26/02/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:49

Despacho

06/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/02/2025, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024

04/02/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/02/2025, 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 23:26

Juntada de Petição

07/01/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

20/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

05/12/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/11/2024, 14:09

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/11/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/10/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

17/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/09/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

11/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

08/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALYANA VICTORIA MACHADO TEIXEIRA <br/> Data: 08/10/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

30/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2024, 12:53

Não Concedida a tutela provisória

29/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2024, 16:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:49

SENTENÇA

•25/11/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:53