Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000307-94.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

JANE ROSEMARY MENESCAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CAMELO DE LIMA

OAB/RJ 247554·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2026, 15:10

Despacho

06/02/2026, 05:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:25

Juntada de Petição

18/01/2026, 10:54

Juntada de Petição

02/01/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:26

Determinada a intimação

25/11/2025, 19:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/11/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

11/05/2026, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2026, 15:10

Despacho

06/02/2026, 05:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 19:39

04/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:25

Juntada de Petição

18/01/2026, 10:54

Juntada de Petição

02/01/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:26

Determinada a intimação

25/11/2025, 19:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/11/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:09

Determinada a intimação

17/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 11:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/10/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/10/2025, 10:24

Juntada de Petição

30/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

05/09/2025, 13:18

Determinada a intimação

05/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG01

01/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000307-94.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JANE ROSEMARY MENESCAL (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLY CAMELO DE LIMA (OAB RJ247554) PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RGPS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/05/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 12

29/04/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/04/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 17:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/02/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/02/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59</b><br>Sequencial: 13

05/02/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/12/2024, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

04/12/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 03:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 07/11/2024 03:49:44)

07/11/2024, 03:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/09/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 17:45

Juntada de Petição

29/08/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

05/08/2024, 19:27

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2024, 21:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2024, 23:59

Determinada a citação

22/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:18

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 12:46

EXTRATO DE ATA

•23/05/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 17:06

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 14:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2024, 12:46

SENTENÇA

•05/08/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:49