Procedimento Comum Cível 5003888-71.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 428.629,96

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALMERINDO BORCHARDT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA CAMPOS CHAMBELA

OAB/ES 019419·CPF·Representa: Autor

DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR

OAB/ES 030832·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

27/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 02:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:19

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

27/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:40

SENTENÇA

•24/02/2026, 18:32

27/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 02:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:52

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

31/12/2025, 17:39

Juntada de certidão

31/12/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/12/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 09:21

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:43

Despacho

27/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004170-17.2021.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

17/09/2025, 15:31

Despacho

17/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/09/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003888-71.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ALMERINDO BORCHARDT ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832) ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para, corrigindo a contradição identificada, ANULAR a sentença proferida no evento 28, SENT1, e PROFERIR a seguinte decisão:

27/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:10

Determinada a intimação

14/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 07:26

Juntada de certidão

14/03/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/12/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/10/2024, 18:21

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:39

Determinada a intimação

19/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:48

Determinada a intimação

03/09/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/09/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:27

Não Concedida a tutela provisória

27/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:52

SENTENÇA

•03/12/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:23

SENTENÇA

•26/05/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:10

SENTENÇA

•17/01/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:27