Procedimento do Juizado Especial Cível 5015189-52.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.317,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

DENISE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL

OAB/RJ 237042·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO CORNER

OAB/RJ 137937·CPF·Representa: Autor

CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG 210808·CPF·Representa: Réu

VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES

OAB/MG 196335·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL

OAB/RJ 237042·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO CORNER

OAB/RJ 137937·CPF·Representa: Autor

CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG 210808·CPF·Representa: Réu

VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES

OAB/MG 196335·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/04/2026, 08:31

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

24/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:55

Decisão interlocutória

23/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 01:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 15:06:21)

23/07/2025, 01:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 15:05:27)

08/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição

11/04/2026, 08:31

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:25

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

24/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:55

Decisão interlocutória

23/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 01:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 15:06:21)

23/07/2025, 01:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 15:05:27)

08/07/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 17:16:29)

01/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)

01/07/2025, 14:06

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/07/2025 13:00. Refer. Evento 36

01/07/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/05/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015189-52.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANO AUTOR: DENISE DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS RENATO CORNER (OAB RJ137937) ADVOGADO(A): THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL (OAB RJ237042) RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A): VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES (OAB MG196335) ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 26/05/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

26/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2025, 13:46

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/07/2025 13:00

26/05/2025, 13:46

Despacho

26/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)

23/05/2025, 15:47

Despacho

22/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 18:46

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2025, 13:45

Juntada de Petição

28/10/2024, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 13:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/10/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/09/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/08/2024, 20:26

Juntado(a)

21/08/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/08/2024, 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/08/2024, 17:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2024, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

14/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 16:45

Determinada a citação

13/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

13/06/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 25/04/2024 14:51:29)

25/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:52

Determinada a intimação

05/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 19:32

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:52