Embargos à Execução Fiscal 0020790-83.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 5.515.015,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

PATRIMONIAL ILHA DO SOSSEGO LTDA

CNPJ

Autor

PATRIMONIAL MC LTDA

CNPJ

Autor

ANITA MARIA FRANCA CAVALCANTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO

OAB/SP 274066·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00207908320164025001/TRF2

20/05/2025, 13:01

Remessa Externa - ESVITEF03F -> TRF

30/05/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 06:46

Decisão interlocutória

11/05/2023, 06:46

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 06:37

Juntada de Petição

10/05/2023, 16:45

Todas as movimentações(80)

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00207908320164025001/TRF2

20/05/2025, 13:01

Remessa Externa - ESVITEF03F -> TRF

30/05/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

PETIÇÃO

•15/05/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 06:46

17/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 06:46

Decisão interlocutória

11/05/2023, 06:46

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 06:37

Juntada de Petição

10/05/2023, 16:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00207908320164025001

02/05/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PATRIMONIAL MC LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO (OAB SP274066) APELANTE: PATRIMONIAL ILHA DO SOSSEGO S.A. ADVOGADO(A): GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO (OAB SP274066) APELANTE: ANITA MARIA FRANCA CAVALCANTI ADVOGADO(A): GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO (OAB SP274066) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0020790-83.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF

03/12/2020, 11:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/12/2020, 11:51

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/07/2017, 12:30

CERTIDAO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/07/2017, 12:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

17/07/2017, 20:44

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

17/07/2017, 19:26

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

17/07/2017, 14:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

04/07/2017, 17:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

22/06/2017, 18:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

06/06/2017, 12:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

06/06/2017, 12:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESJFC-Juliana Fonseca Carvalho)

05/06/2017, 14:57

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

02/05/2017, 15:03

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

02/05/2017, 15:02

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

02/05/2017, 15:00

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

11/04/2017, 17:48

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

11/04/2017, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

06/04/2017, 13:33

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

06/04/2017, 13:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/03/2017, 17:43

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/03/2017, 17:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

27/03/2017, 14:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

22/03/2017, 16:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

22/03/2017, 16:19

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

20/03/2017, 18:20

CERTIDAO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

20/03/2017, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

15/02/2017, 14:53

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/02/2017, 17:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/01/2017, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/01/2017, 16:48

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/01/2017, 13:54

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

31/01/2017, 13:34

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

31/01/2017, 13:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/01/2017, 13:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

14/12/2016, 18:47

CERTIDAO - (JESJFC-Juliana Fonseca Carvalho)

14/12/2016, 13:19

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESJFC-Juliana Fonseca Carvalho)

07/12/2016, 16:25

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

05/12/2016, 13:47

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

05/12/2016, 13:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

05/12/2016, 12:36

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

05/12/2016, 12:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

23/11/2016, 19:01

Juntada - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

11/11/2016, 18:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

09/11/2016, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/10/2016, 18:58

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/10/2016, 17:29

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/10/2016, 17:28

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/10/2016, 17:27

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/10/2016, 17:26

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/10/2016, 17:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

23/09/2016, 13:11

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

23/09/2016, 12:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

13/09/2016, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

05/09/2016, 15:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

05/09/2016, 15:32

CERTIDAO - (JESJFC-Juliana Fonseca Carvalho)

02/09/2016, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

01/09/2016, 14:09

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

09/08/2016, 12:32

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

09/08/2016, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

29/07/2016, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

28/07/2016, 16:34

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

26/07/2016, 15:12

Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

26/07/2016, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 14:57

SENTENÇA

•20/03/2017, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 13:54

SENTENÇA

•07/12/2016, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 16:34