Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002354-61.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MANOEL MIGUELOTE VIANNA NETO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA FERREIRA NUNES

OAB/RJ 159739·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TORRES BAKER

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:21

Juntada de Petição

10/11/2025, 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181759-42.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL MIGUELOTE VIANNA NETO)

02/11/2025, 15:22

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059452 processada no TRF2 com o no. 51817594220254029666/TRF (MANOEL MIGUELOTE VIANNA NETO)

25/09/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059452

24/09/2025, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 16:52

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:21

Juntada de Petição

10/11/2025, 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181759-42.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL MIGUELOTE VIANNA NETO)

02/11/2025, 15:22

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059452 processada no TRF2 com o no. 51817594220254029666/TRF (MANOEL MIGUELOTE VIANNA NETO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:18

25/09/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059452

24/09/2025, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059452

09/09/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:18

Despacho

08/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 08:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/08/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

19/08/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/08/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/07/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

24/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)

23/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

23/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

23/07/2025, 14:35

Homologada a Transação

23/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

23/07/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:30

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 24/07/2025 13:00. Refer. Evento 25

22/07/2025, 15:28

Despacho

22/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:20

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:59

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 24/07/2025 13:00. Refer. Evento 13

04/07/2025, 11:59

Despacho

04/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:47

Juntada de Petição

03/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002354-61.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANO AUTOR: MANOEL MIGUELOTE VIANNA NETO ADVOGADO(A): LUCIA HELENA FERREIRA NUNES (OAB RJ159739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 26/05/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2025, 13:51

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/07/2025 13:00

26/05/2025, 13:51

Despacho

26/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)

20/05/2025, 17:45

Despacho

15/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 19:22

Determinada a citação

28/04/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

28/04/2025, 18:08

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 17:13

SENTENÇA

•23/07/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:22