Embargos à Execução 5003175-65.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 66.801,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO CHAVES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO LUIZ CHAVES

OAB/RJ 057296·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

12/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:32

Despacho

11/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/07/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(23)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:51

04/10/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

12/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:32

Despacho

11/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/07/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003175-65.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO CHAVES ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ CHAVES (OAB RJ057296) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro à embargante o benefício da gratuidade de justiça. II - Recebo os embargos. III - Por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça, afeta à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), acerca da aplicabilidade do disposto no art. 919 do CPC aos embargos do devedor em execuções fiscais (STJ, 1.ª Seção, REsp 1272827/PE, Relator Min. Mauro Campbel Marques, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, unânime), e considerando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução. IV - Ao(à) embargado(a) em trinta (30) dias.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:51

Decisão interlocutória

26/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:45

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:45

Distribuído por dependência - Número: 00032225220104025102/RJ

11/04/2025, 00:14