Execução Fiscal 0500823-17.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 56.644,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUCIO LUIZ DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VANDA TERESA KUNTZE DE LIMA

OAB/RJ 033800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500823-17.2015.4.02.5102/RJ EXECUTADO: LUCIO LUIZ DE LIMA ADVOGADO(A): VANDA TERESA KUNTZE DE LIMA (OAB RJ033800) DESPACHO/DECISÃO Como requerido pela exequente, com base no art. 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o(a) exequente. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:51

Decisão interlocutória

26/05/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2024, 23:59

Despacho

17/10/2024, 12:54

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:54

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27/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500823-17.2015.4.02.5102/RJ EXECUTADO: LUCIO LUIZ DE LIMA ADVOGADO(A): VANDA TERESA KUNTZE DE LIMA (OAB RJ033800) DESPACHO/DECISÃO Como requerido pela exequente, com base no art. 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o(a) exequente. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:51

Decisão interlocutória

26/05/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2024, 23:59

Despacho

17/10/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/06/2021, 15:27

Despacho

07/06/2021, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/02/2021, 20:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 11:57

Despacho

02/02/2021, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

18/09/2020, 03:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2020, 11:53

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2020, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2020, 12:41

Juntada de Petição

28/01/2020, 13:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/01/2020, 17:40

Juntada de certidão

27/01/2020, 17:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 02:31

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

03/10/2019, 15:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

03/10/2019, 15:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

26/09/2019, 12:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

26/09/2019, 12:56

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

26/09/2019, 12:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

17/09/2019, 12:55

Juntada - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

17/09/2019, 12:12

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/09/2019, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/09/2019, 15:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/09/2019, 15:38

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/09/2019, 14:02

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/09/2019, 13:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

29/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

28/08/2019, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/07/2019, 15:02

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

18/12/2018, 15:14

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

13/12/2018, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

19/07/2018, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/05/2018, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/11/2017, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/11/2017, 17:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

18/07/2017, 17:46

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

17/07/2017, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

30/06/2017, 16:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

30/06/2017, 16:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/06/2017, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/06/2017, 12:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

08/05/2017, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

05/05/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/03/2017, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/03/2017, 17:01

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/03/2017, 13:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/02/2017, 15:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/02/2017, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/01/2017, 16:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

25/11/2016, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/06/2016, 14:57

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/06/2016, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/03/2016, 16:57

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/03/2016, 16:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/03/2016, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/03/2016, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

14/03/2016, 16:49

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

01/03/2016, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

18/12/2015, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

09/12/2015, 17:24

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/11/2015, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

27/10/2015, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/10/2015, 11:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/10/2015, 10:46

Conclusão para Despacho - (JRJVKE-VALERIA CHRISTINA LOPES CORREA)

08/10/2015, 16:57

Remessa Interna - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

01/10/2015, 16:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

01/10/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 16:57