Execução Fiscal 0046519-36.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 50.376,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REGINA MARIA DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE BUENO DOS SANTOS

OAB/RJ 185559·CPF·Representa: Réu

RONALDO PETTENDORFER

OAB/RJ 150245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/01/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/01/2026, 09:42

Despacho

19/01/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:54

Despacho

19/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 15:51

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/01/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/01/2026, 09:42

Despacho

19/01/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:54

19/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:54

Despacho

19/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046519-36.2015.4.02.5102/RJ EXECUTADO: REGINA MARIA DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): RONALDO PETTENDORFER (OAB RJ150245) ADVOGADO(A): ALINE BUENO DOS SANTOS (OAB RJ185559) DESPACHO/DECISÃO Evento 67 - Tendo em vista a certidão do evento 38, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:52

Despacho

26/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/01/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2024, 22:09

Decisão interlocutória

17/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 08:20

Juntada de Petição

13/09/2024, 14:19

Decisão interlocutória

21/08/2024, 11:40

Juntada de Petição

10/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 17:27

Juntada de Petição

08/05/2024, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/03/2023, 18:50

Despacho

01/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:28

Despacho

18/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 13:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/06/2019, 02:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/06/2017, 16:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/06/2017, 16:48

Certidão - Anotação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/06/2017, 16:00

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/06/2017, 15:43

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/05/2016, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/05/2016, 16:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/05/2016, 18:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/05/2016, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/05/2016, 18:04

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/05/2016, 17:42

Reativação de Suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/05/2016, 15:20

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/05/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/10/2015, 11:08

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/10/2015, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

15/10/2015, 17:50

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

15/10/2015, 17:49

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

15/10/2015, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/09/2015, 13:20

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/09/2015, 12:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

31/08/2015, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

31/08/2015, 18:18

Conclusão para Despacho - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

31/08/2015, 12:43

Reativação de Suspensão - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

31/08/2015, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/07/2015, 18:12

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/07/2015, 17:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/07/2015, 17:04

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/07/2015, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/07/2015, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/07/2015, 14:53

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/07/2015, 14:49

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/07/2015, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

22/06/2015, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

22/06/2015, 13:42

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

10/06/2015, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

20/05/2015, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/05/2015, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/05/2015, 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

19/05/2015, 13:17

Remessa Interna - (JRJLYU-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

12/05/2015, 10:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLYU-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

12/05/2015, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2015, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2015, 13:17