Execução Fiscal 5010701-93.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.624,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

RAFAEL SANTOS PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

RENATO SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/RJ 220782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/05/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010701-93.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RAFAEL SANTOS PAIXAO ADVOGADO(A): RENATO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ220782) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:32

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/09/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:37

Reportar Problema

legal

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28/05/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010701-93.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RAFAEL SANTOS PAIXAO ADVOGADO(A): RENATO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ220782) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:32

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/09/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 15:37

Despacho

13/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 07:26

Despacho

02/02/2024, 14:37

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2023, 13:37

Juntada de Petição

01/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2023, 18:57

Decisão interlocutória

23/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2023, 23:59

Despacho

30/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 16:15

Alterado o assunto processual

29/06/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

14/12/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2022, 23:59

Despacho

06/06/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2021, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

20/10/2021, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/10/2021, 13:16

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/10/2021, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/06/2021, 05:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

04/06/2021, 17:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:00

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

07/12/2020, 13:40

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/12/2020, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/08/2020, 11:42

Juntada de certidão

20/04/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 13:48

Juntada de Petição

19/02/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

07/12/2019, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 11:42