Execução Fiscal 0051665-59.1995.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/1995

Valor da Causa

R$ 608.938,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

TUNA ONE SA

CNPJ

Reu

GDC ALIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

REGINALDO PELLIZZARI

OAB/SP 240274·CPF·Representa: Réu

LARA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2025, 11:49

Transitado em Julgado

21/06/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

19/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

28/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

28/05/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0051665-59.1995.4.02.5102/RJ EXECUTADO: TUNA ONE SA ADVOGADO(A): REGINALDO PELLIZZARI (OAB SP240274) EXECUTADO: GDC ALIMENTOS S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:55

Juntada de Petição

09/09/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

03/04/2024, 20:17

Todas as movimentações(313)

Baixa Definitiva

21/06/2025, 11:49

Transitado em Julgado

21/06/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

19/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

28/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 13:55

RESPOSTA

•27/03/2024, 15:34

28/05/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0051665-59.1995.4.02.5102/RJ EXECUTADO: TUNA ONE SA ADVOGADO(A): REGINALDO PELLIZZARI (OAB SP240274) EXECUTADO: GDC ALIMENTOS S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:55

Juntada de Petição

09/09/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

03/04/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

03/04/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:05

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:34

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

08/03/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

19/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 20:25

Despacho

13/12/2023, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

28/09/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

28/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

11/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

11/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

01/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

09/08/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:23

Decisão interlocutória

08/08/2023, 14:23

Juntada de Petição

12/05/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 06:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

19/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

22/02/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

16/02/2022, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

08/02/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

08/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:46

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 21:34

Expedição de ofício

01/02/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2021, 16:16

Despacho

13/09/2021, 16:12

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

15/07/2021, 01:06

Juntada de Petição

14/07/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 251

08/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

21/05/2021, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2021, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

14/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

12/05/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

12/05/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

12/05/2021, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2021, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2021, 14:03

Juntada de Petição

10/05/2021, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 08:34

Decisão interlocutória

05/05/2021, 16:54

Juntada de Petição

18/04/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

24/03/2021, 16:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

04/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2021, 14:39

Despacho

25/01/2021, 14:38

Juntada de Petição

14/01/2021, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/11/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

30/11/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

03/11/2020, 17:50

Expedição de ofício

03/11/2020, 13:45

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:49

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:49

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:49

Juntada de Petição

29/07/2020, 10:22

Juntada de Petição

29/07/2020, 10:22

Juntada de Petição

29/07/2020, 10:22

Juntada de Petição

27/07/2020, 20:51

Juntada de Petição

27/07/2020, 20:51

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/03/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

26/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 16:21

Juntada de certidão

16/08/2019, 16:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 21:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/06/2019, 09:51

Juntada

28/06/2019, 09:41

Juntada

30/04/2019, 16:38

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/02/2018, 18:10

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/01/2018, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/01/2018, 17:33

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/01/2018, 17:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/12/2017, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/12/2017, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

07/12/2017, 16:50

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/11/2017, 17:37

Juntada

13/09/2017, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/06/2017, 15:40

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/06/2017, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/06/2017, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/06/2017, 14:53

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

02/06/2017, 12:18

Juntada

02/06/2017, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

31/05/2017, 12:41

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

31/05/2017, 12:06

Juntada

31/05/2017, 12:05

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

11/05/2017, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

03/05/2017, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/02/2017, 16:31

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/02/2017, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

27/01/2017, 14:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

27/01/2017, 14:27

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/01/2017, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/01/2017, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

11/01/2017, 17:15

Certidão - Anotação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/01/2017, 13:37

Juntada

11/01/2017, 13:13

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/01/2017, 17:57

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

15/12/2016, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/11/2016, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

21/10/2016, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

21/10/2016, 12:01

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/10/2016, 14:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/09/2016, 16:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

30/09/2016, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/09/2016, 13:47

Juntada

30/09/2016, 13:46

Juntada

30/09/2016, 13:45

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

03/08/2016, 18:30

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

03/08/2016, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

01/08/2016, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/06/2016, 13:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

31/05/2016, 18:18

Conclusão para Decisão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/05/2016, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

07/04/2016, 16:11

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

04/04/2016, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

18/03/2016, 11:20

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

18/03/2016, 11:10

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

11/03/2016, 11:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/03/2016, 17:49

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/03/2016, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

17/02/2016, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

19/10/2015, 18:07

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

19/10/2015, 18:06

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

19/10/2015, 18:02

Juntada

17/06/2015, 17:57

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

10/11/2014, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

18/07/2014, 12:19

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

18/07/2014, 11:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

17/07/2014, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/07/2014, 15:57

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/07/2014, 15:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

27/06/2014, 14:23

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/06/2014, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

10/06/2014, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

21/05/2014, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

29/04/2014, 17:42

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/04/2014, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/04/2014, 13:43

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/04/2014, 13:19

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/04/2014, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

01/04/2014, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

31/03/2014, 18:13

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

28/03/2014, 19:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/02/2014, 15:21

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/01/2014, 11:11

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/12/2013, 14:11

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/10/2013, 13:09

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

19/08/2013, 15:59

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

19/08/2013, 15:49

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

19/08/2013, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

09/07/2013, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

01/02/2013, 16:15

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

30/01/2013, 14:19

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/01/2013, 18:20

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/01/2013, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/01/2013, 11:31

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/01/2013, 11:11

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/01/2013, 15:03

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/01/2013, 14:47

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/01/2013, 17:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/12/2012, 15:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/11/2012, 12:15

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

13/11/2012, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

06/09/2012, 14:25

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/04/2012, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/03/2012, 11:26

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/03/2012, 11:15

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/03/2012, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/03/2012, 15:02

Conclusão para Despacho - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

21/03/2012, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

13/03/2012, 16:59

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/07/2011, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2011, 14:12

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/05/2011, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/02/2011, 17:38

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/02/2011, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/02/2010, 14:18

Remessa Interna - (RQE-CAROLINA SIQUEIRA)

26/11/2009, 12:09

Juntada

25/11/2009, 18:48

Juntada

25/11/2009, 18:47

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/10/2009, 12:01

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/10/2009, 11:39

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

22/10/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/10/2009, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/10/2009, 16:33

Localização Interna - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

25/09/2009, 15:46

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/07/2009, 14:18

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/07/2009, 14:13

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

29/07/2009, 14:28

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

22/07/2009, 17:16

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/06/2009, 17:24

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/06/2009, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/06/2009, 16:38

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/05/2009, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/05/2009, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

30/03/2009, 15:20

Localização Interna - (JRJMKK-MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO)

23/03/2009, 13:44

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

09/03/2009, 18:01

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/11/2008, 17:38

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/11/2008, 17:36

Juntada - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

14/11/2008, 15:50

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/09/2008, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/09/2008, 16:44

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

11/09/2008, 14:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

11/09/2008, 14:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

04/09/2008, 15:17

Localização Interna - (JRJCBX-CAMILLE ABREU BENTO DA SILVA)

19/05/2008, 12:39

Conclusão para Despacho - (JRJCBX-CAMILLE ABREU BENTO DA SILVA)

19/05/2008, 12:37

Reativação de Suspensão - (JRJCBX-CAMILLE ABREU BENTO DA SILVA)

19/05/2008, 12:35

Juntada - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

15/05/2008, 11:39

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/11/2007, 17:17

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

14/02/2007, 12:43

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

14/02/2007, 12:40

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/02/2007, 11:46

Remessa Interna para Modificações - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

08/02/2007, 10:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

08/02/2007, 10:27

Localização Interna - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

31/01/2007, 12:55

Conclusão para Despacho - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

29/01/2007, 14:23

Reativação de Suspensão - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

29/01/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/02/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

26/08/2003, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

26/08/2003, 23:58

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/10/2000, 21:34

Remessa Interna para Anotação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

27/09/2000, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

12/09/2000, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

30/08/2000, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

30/08/2000, 21:30

Juntada - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

19/07/2000, 17:14

Juntada - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

11/10/1999, 17:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

06/09/1999, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVAZ-LEANDRO MAIA VAZ)

27/08/1999, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJVAZ-LEANDRO MAIA VAZ)

25/08/1999, 21:27

Redistribuição - (JRJCHD-CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DA SILVA)

24/03/1999, 18:28

Remessa Interna - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

08/03/1999, 21:26

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

14/12/1998, 09:40

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

11/12/1998, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

05/11/1998, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

30/10/1998, 21:23

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/1997, 10:01

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

06/11/1996, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

06/11/1996, 21:21

Remessa Interna - (JRJFCV-FATIMA CRISTINA CHARLES VILAS)

14/10/1996, 21:20

Remessa Interna para Anotação - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

11/10/1996, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

11/10/1996, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

10/10/1996, 21:17

Remessa Interna - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

10/10/1996, 21:16

Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

10/10/1996, 16:09

Remessa Interna para Resposta - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

11/09/1996, 21:15

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

11/09/1996, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

19/03/1996, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

19/03/1996, 21:12

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

18/03/1996, 15:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

11/03/1996, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

01/03/1996, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

19/01/1996, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

19/01/1996, 21:08

Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

17/01/1996, 13:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

15/12/1995, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

01/12/1995, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

09/11/1995, 21:05

Juntada - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

07/11/1995, 12:55

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

14/09/1995, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJAPE-ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA)

09/05/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

28/04/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

26/04/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

11/04/1995, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 18:46

SENTENÇA

•16/08/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:13

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•26/05/2025, 13:55

RESPOSTA

•27/03/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 18:46

SENTENÇA

•16/08/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2014, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2012, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2012, 13:17