Execução Fiscal 0095750-34.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 155.043,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE PAULO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CASSIANO RODRIGUES GIMENES

OAB/RJ 209387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/04/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/04/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

03/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

02/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/02/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:58

Todas as movimentações(163)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/04/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:03

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legal

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Acessibilidade

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09/04/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

03/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

02/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/02/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/12/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 17:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0095750-34.2017.4.02.5111/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: JOSE PAULO DE CASTRO ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 26/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

26/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 13:58

Despacho

23/05/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 16:50

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

02/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/03/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2025, 11:32

Despacho

15/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 16:23

Juntada de Petição

11/03/2025, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110053320234020000/TRF2

18/04/2024, 07:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110053320234020000/TRF2

15/02/2024, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110053320234020000/TRF2

23/10/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 09:39

Despacho

09/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 23:51

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/08/2023, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110053320234020000/TRF2

18/07/2023, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 50110053320234020000/TRF2

18/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/07/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:55

Decisão interlocutória

06/07/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2023, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 07:56

Juntada de Petição

24/05/2023, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

17/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:01

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

13/03/2023, 16:48

Expedição de mandado - RJANGSECMA

13/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/02/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/02/2023, 23:59

Despacho

01/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:08

Juntado(a)

23/01/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/01/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/01/2023, 13:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/01/2023, 16:36

Decisão interlocutória

13/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/12/2022, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2022, 09:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

08/11/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/10/2022, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

10/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/10/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJANGSECMA

28/09/2022, 14:23

Decisão interlocutória

22/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 21:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 21:36

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/08/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/07/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 06:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 06:29

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/07/2020, 06:28

Juntado(a)

10/07/2020, 06:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/07/2020, 08:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2020, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/06/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2020, 20:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2020, 10:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/06/2020, 10:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0076093-72.2018.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

12/06/2020, 10:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

30/10/2019, 16:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 22:22

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/03/2019, 16:09

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/03/2019, 15:21

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/03/2019, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/03/2019, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/03/2019, 12:54

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

14/03/2019, 12:48

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/03/2019, 06:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/03/2019, 20:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 14:00

Reativação de Suspensão - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 13:58

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/06/2018, 11:20

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/06/2018, 11:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/06/2018, 11:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/06/2018, 13:51

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/06/2018, 09:19

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

06/06/2018, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/05/2018, 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/05/2018, 10:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

21/05/2018, 15:34

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

18/05/2018, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

06/10/2017, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/06/2017, 06:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/06/2017, 05:46

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

31/05/2017, 05:38

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

29/03/2017, 15:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

29/03/2017, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2020, 20:57

SENTENÇA

•12/06/2020, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 14:00

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

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