Execução Fiscal 5022281-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 117.633,87

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SOBRAL TAVARES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BEATRIZ SOBRAL TAVARES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010820-47.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

06/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/07/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

13/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2025, 18:33

Juntada de Petição

04/07/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 01:22

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010820-47.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

06/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/07/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 18:50

14/07/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

13/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2025, 18:33

Juntada de Petição

04/07/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022281-16.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) DESPACHO/DECISÃO Procedo à retificação, de ofício, do erro material constante na decisão do evento 12, DESPADEC1, por analogia ao art. 494, I do CPC, a fim de que passe a vigorar com a seguinte redação: "03.3 Após, retorne a execução fiscal à suspensão até o julgamento definitivo da ação anulatória nº 5050925-66.2025.4.02.5101" No mais, mantenho a decisão pelos seus próprios termos.

06/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 20:32

Decisão interlocutória

05/06/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022281-16.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) DESPACHO/DECISÃO 01. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. apresentou a Apólice de Seguro Garantia nº 0306920259907751367496000 (evento 11, COMP2). 02. Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre a garantia ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. 03. Aceita a garantia pela Fazenda: 03.1 ADMITO a caução oferecida pela Executada, consubstanciada na Apólice de Seguro Garantia indicada no item 01 desta Decisão, reconhecendo o Seguro-Garantia apresentado como meio idôneo para os fins de garantia do Juízo, a que alude o artigo 9º da Lei nº 6.830/1980, atribuindo efeitos idênticos ao da penhora (artigo 15, I, da Lei nº 6.830/1980), no que se refere ao crédito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 7062501239527. 03.2 Oficie-se à Empresa Seguradora, para fins de ciência desta decisão e da consequente aceitação da apólice em foco. 03.3 Após, retorne a execução fiscal à suspensão até o julgamento definitivo dos embargos à execução. 04. Em não havendo o aceite, dê-se vista à Executada, pelo prazo de 10 (dez) dias para fins de manifestação/apresentação de endosso. 04.1 Caso a Executada manifeste-se pela desnecessidade de apresentação do endosso, voltem os autos conclusos. 04.2 Apresentado o novo endosso, prossiga-se na forma dos itens 02 e 03 supra.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 14:12

Despacho

26/05/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 14:12

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/04/2025, 01:13

Juntada de Petição

25/04/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/04/2025, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 15:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2025, 18:18

Determinada a citação

26/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:11

Distribuído por dependência - Número: 50108204720254025101/RJ

13/03/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:11