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5043086-97.2019.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARTHA MARGARETTE BEIER
CPF 815.***.***-20
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANAINA MARCIANO DE SOUZA
OAB/RJ 160746•Representa: PASSIVO
ANA PAULA HILARIO DE SOUZA
OAB/RJ 170886•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
03/05/2023, 17:59Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023
03/05/2023, 17:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/05/2023, 12:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/05/2023, 12:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2023, 15:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2023, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023, 14:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023, 16:57Sentença desconstituída - por unanimidade
25/04/2023, 16:54Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00Juntada de certidão
23/03/2023, 12:22Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
23/03/2023, 12:15Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 602
23/03/2023, 10:58Documentos
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 16:57
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 16:54