Cumprimento de sentença 5029402-95.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 43.771,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOAO CABRAL FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME WERLICK RIBEIRO

OAB/RJ 262946·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/05/2026, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

30/04/2026, 14:39

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOEF08

29/04/2026, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

20/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/05/2026, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

30/04/2026, 14:39

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:39

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 16:25

30/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOEF08

29/04/2026, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

20/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/03/2026, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2026, 13:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/03/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2026, 20:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/02/2026, 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

04/02/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2025, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 13:43

Gratuidade da justiça não concedida

24/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:24

Despacho

07/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

07/11/2025, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

24/10/2025, 15:21

Juntada de Petição

24/10/2025, 14:36

Juntada de Petição

24/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/10/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/09/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:22

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2025, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029402-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO CABRAL FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME WERLICK RIBEIRO (OAB RJ262946) DESPACHO/DECISÃO Evento 13: Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes específicos para tal, tendo em vista que na procuração do Evento 1 não constam poderes específicos para renunciar aos valores que excederem 60 salários mínimos. Não sendo cumprida exatamente a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Apresentando o termo de renúncia corretamente, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 04.

28/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029402-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO CABRAL FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME WERLICK RIBEIRO (OAB RJ262946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho do evento 4, uma vez que a renúncia apresentada no evento 8 foi feita por advogado sem poderes específicos na procuração para renunciar ao valor da causa que excede o teto do JEF (60 salários mínimos). Prazo de 10 (dez) dias. Não sendo cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Apresentando o termo de renúncia corretamente, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 04.

27/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 14:13

Determinada a intimação

26/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 15:02

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 18:22

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 12:46

EXTRATO DE ATA

•19/03/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 20:06

EXTRATO DE ATA

•04/02/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:24

SENTENÇA

•26/09/2025, 13:51

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:02