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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.953,48

Órgão julgador

Partes do Processo

ARIZIA BICUDO LEMOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140115-22.2025.4.02.9666/TRF (ARIZIA BICUDO LEMOS)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033872 processada no TRF2 com o no. 51401152220254029666/TRF (ARIZIA BICUDO LEMOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033872

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

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