Procedimento do Juizado Especial Cível 5003481-77.2024.4.02.5002 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5003481-77.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 20:00

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESCAC02

23/06/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003481-77.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: LEONIDES CHILLON GARLOBO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803) benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autor com 65 anos de idade. causa de pedir - K51.0 - Enterocolite ulcerativa (crônica). LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI que o quadro orgânico da parte autora não obstruI sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com os demais indivíduos. não atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, a higidez do laudo. ENUNCIADO 72 DAS TRRJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 19 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 12:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:31

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 12:58

—

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESCAC02

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

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