Execução Fiscal 5103824-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.547,73

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA REBECCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB/RJ 113655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/12/2025, 16:54

Determinada a intimação

12/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 11:54

Transitado em Julgado

11/12/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/11/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

14/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/12/2025, 16:54

Determinada a intimação

12/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:04

SENTENÇA

•12/11/2025, 18:41

12/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 11:54

Transitado em Julgado

11/12/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/11/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

14/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2025, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/08/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/07/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:06

Decisão interlocutória

02/07/2025, 14:06

Juntado(a)

01/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 08:42

Juntado(a)

29/05/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103824-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: FARMACIA REBECCA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 26/05/2025 - Juntado(a) Evento 35 - 20/05/2025 - Decisão interlocutória

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:17

Juntado(a)

26/05/2025, 14:16

Alterado o assunto processual

22/05/2025, 14:15

Decisão interlocutória

20/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 22:01

Determinada a intimação

29/04/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/04/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

04/04/2025, 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

28/03/2025, 11:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2025, 19:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18

26/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2025, 17:39

Determinada a citação

20/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:10

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 18:56

Decisão interlocutória

26/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

26/02/2025, 16:29

Juntada de Petição

26/02/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:44

Determinada a intimação

14/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:05

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 15:44

SENTENÇA

•26/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:44