Procedimento Comum Cível 5062152-58.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NATCOFARMA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ONYX THERAPEUTICS, INC.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE ILICCIEV LAGE

OAB/RJ 236211·CPF·Representa: Autor

CLESIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR

OAB/RJ 126118·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARROS OQUENDO

OAB/RJ 163788·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FRANCO

OAB/RJ 116998·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ABREU MONTEIRO CAMPOS

OAB/RJ 227872·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ISABELLE ILICCIEV LAGE

OAB/RJ 236211·CPF·Representa: Autor

CLESIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR

OAB/RJ 126118·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARROS OQUENDO

OAB/RJ 163788·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FRANCO

OAB/RJ 116998·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ABREU MONTEIRO CAMPOS

OAB/RJ 227872·CPF·Representa: Autor

RICARDO DUTRA NUNES

OAB/RJ 156437·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR

OAB/RJ 186385·CPF·Representa: Réu

LETICIA GUIMARAES BASTOS

OAB/RJ 234007·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:03

Determinada a intimação

14/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:23

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

07/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

06/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:46

14/05/2026, 15:03

Determinada a intimação

14/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:23

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

07/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

06/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

20/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/03/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

12/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

11/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/02/2026, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:57

Decisão interlocutória

16/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/09/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 91

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062152-58.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE ILICCIEV LAGE (OAB RJ236211) ADVOGADO(A): CLESIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (OAB RJ126118) ADVOGADO(A): FELIPE BARROS OQUENDO (OAB RJ163788) ADVOGADO(A): PATRICIA FRANCO (OAB RJ116998) ADVOGADO(A): PEDRO DE ABREU MONTEIRO CAMPOS (OAB RJ227872) RÉU: ONYX THERAPEUTICS, INC. ADVOGADO(A): RICARDO DUTRA NUNES (OAB RJ156437) ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) DESPACHO/DECISÃO Evento 84.1. Mantenho a nomeação do perito, Dr.ALESSANDRO KAPPEL JORDAO, pois não verifico hipóteses de suspeição ou impedimento elencados no Código de Processo Civil. Com efeito, o perito nomeado possui qualificação técnica plenamente adequada, sendo profissional que já atuou em diversos processos nas Varas Federais especializadas em propriedade industrial desta Seção Judiciária, com graduação em Farmácia, mestrado e doutorado em Química na Universidade Federal Fluminense, ex-professor da PUC-Rio e atual professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com vasta experiência acadêmica. Evento 81.1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação aos quesitos do Evento retro. Cumprido, voltem-me para decisão. P. I.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:17

Determinada a intimação

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2025, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

08/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:50

Determinada a intimação

21/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:50

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/03/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/03/2025, 18:34

Juntada de Petição

21/02/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:59

Determinada a intimação

06/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:22

Juntada de Petição

07/11/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:39

Determinada a intimação

20/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:15

Juntada de Petição

05/06/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 11:45

Decisão interlocutória

26/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

23/02/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/02/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/01/2024, 16:57

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:17

Determinada a intimação

17/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

17/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/02/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

16/11/2022, 21:35

Juntada de Petição

31/10/2022, 19:54

Juntado(a)

28/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:36

Determinada a citação

22/08/2022, 17:36

Expedição de mandado de citação

22/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 09:51

Juntada de Petição

19/08/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:36