Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013495-14.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 10:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021869

29/04/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2026, 13:08

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 12:34

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legal

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04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 10:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021869

29/04/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:34

Decisão interlocutória

23/03/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/03/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

16/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 02:05

Decisão interlocutória

11/02/2026, 16:14

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/01/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:55

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2025, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/10/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/10/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/10/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03F)

09/10/2025, 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/10/2025, 16:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 46

09/10/2025, 16:50

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA ROSA DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/09/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

23/07/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-NI)

15/07/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

14/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 06:45

Despacho

13/07/2025, 06:45

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013495-14.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: RENATA ROSA DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o oferecimento de proposta de acordo pelo INSS (evento 20), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MPF. III - Após, venham conclusos.

17/06/2025, 00:00

Despacho

16/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013495-14.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: RENATA ROSA DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 12/05/2025 - CONTESTAÇÃO

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2025, 14:00

Juntada de Petição

18/03/2025, 06:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:57

Despacho

13/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/02/2025, 23:59

Despacho

28/01/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:41

Juntada de Petição

26/12/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:14

PETIÇÃO

•25/01/2026, 16:44

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2025, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 12:32