Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000495-73.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.926,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANNE ELISE LIPPE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCINEIA MENDES DE LIMA

CPF

Autor

LUIZA MENDES LIMA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GIOVANNI LIPPE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA

OAB/RJ 144234·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP 219352·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANNE ELISE LIPPE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCINEIA MENDES DE LIMA

CPF

Autor

LUIZA MENDES LIMA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GIOVANNI LIPPE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIE ANNE LIPPE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

STEPHANII LIPPE ALVES DE OLIVEIRA

Autor

BANCO DAYCOVAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:29

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:27

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 187 e 186

10/02/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

30/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

21/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:23

Despacho

19/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:42

Todas as movimentações(193)

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:29

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:27

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 187 e 186

10/02/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:40

PETIÇÃO

•02/10/2025, 23:35

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

30/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

21/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:23

Despacho

19/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/11/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

03/10/2025, 02:06

Juntada de Petição

02/10/2025, 23:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

02/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

30/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

30/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

20/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/09/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 10:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

03/09/2025, 10:54

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

05/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

02/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/05/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/05/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/05/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000495-73.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (OAB RJ144234) AUTOR: STEPHANII LIPPE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA (OAB SP219352) ADVOGADO(A): MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (OAB RJ144234) AUTOR: LUCINEIA MENDES DE LIMA ADVOGADO(A): JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA (OAB SP219352) ADVOGADO(A): MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (OAB RJ144234) AUTOR: LUIZA MENDES LIMA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA (OAB SP219352) ADVOGADO(A): MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (OAB RJ144234) RÉU: BANCO DAYCOVAL ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/05/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/03/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

26/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/03/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/03/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/03/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/03/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/03/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 117 e 118

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

11/03/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/03/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/03/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

Determinada a intimação

07/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/02/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:21

Determinada a intimação

11/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 100

24/09/2024, 01:07

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:55

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

12/08/2024, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

12/08/2024, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

12/08/2024, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

12/08/2024, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

12/08/2024, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

09/08/2024, 13:13

Expedição de mandado - RJTERSECMA

09/08/2024, 11:10

Expedição de mandado - RJMACSECMA

09/08/2024, 11:10

Expedição de mandado - RJMACSECMA

09/08/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/08/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:23

Determinada a intimação

24/07/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:23

Despacho

19/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/11/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:40

Juntada de Petição

10/08/2023, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/06/2023 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: FLAVIA ALVES MONTEIRO

19/06/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

04/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 12:45

Juntada de Petição

21/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:30

Juntada de Petição

16/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/02/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:34

Juntada de Petição

25/01/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:01

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/07/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:39

Juntada de Petição

13/06/2022, 11:19

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:25

Juntada de Petição

19/05/2022, 09:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2022, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 22:27

Juntado(a)

15/03/2022, 15:18

Juntado(a)

15/03/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntado(a) - 15/03/2022 13:35:07)

15/03/2022, 13:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2022, 21:07

Concedida a tutela provisória

11/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/03/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:57

SENTENÇA

•02/09/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 12:40

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:40

PETIÇÃO

•02/10/2025, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:57

SENTENÇA

•02/09/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 13:45