Cumprimento de sentença 5012804-86.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.490,67

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

19/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

18/03/2026, 02:07

Despacho

17/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/02/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

20/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

19/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 01:09

Despacho

14/02/2026, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 11:24

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

19/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Documentos

PETIÇÃO

•16/04/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 19:12

18/03/2026, 02:07

Despacho

17/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/02/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

20/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

19/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 01:09

Despacho

14/02/2026, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/02/2026, 11:23

Juntado(a)

13/02/2026, 11:23

Juntado(a)

13/02/2026, 11:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO04 Número: 50128048620234025117/TRF2

03/02/2026, 14:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

07/08/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2025, 21:24

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012804-86.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: EUDILANE SOUZA DA ROCHA ADVOGADO(A): MARINA LEMOS CHRISTO MOURA (OAB RJ223530) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora e a União para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação da ré Sociedade de Ensido Superior Estácio de Sá Ltda (evento 35). Se o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. Apresentada a manifestação, ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 12:35

Determinada a intimação

26/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012804-86.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: EUDILANE SOUZA DA ROCHA ADVOGADO(A): MARINA LEMOS CHRISTO MOURA (OAB RJ223530) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SENTENÇA IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da UNIÃO, na forma do art. 487, I, do CPC/15; PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a: 1) entregar a autora o diploma de conclusão do curso, devidamente registrado e reconhecido pelos órgão estatais; 2) ao pagamento de DANOS MORAIS no valor que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigido(s) monetariamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença nos termos do Enunciado 362 do STJ;

26/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 19:38

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 19:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

25/06/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

28/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012804-86.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: EUDILANE SOUZA DA ROCHA ADVOGADO(A): MARINA LEMOS CHRISTO MOURA (OAB RJ223530) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois as partes rés). Prazo: 15 dias. Em seguida, voltem conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

28/10/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/05/2024, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

22/04/2024, 14:15

Expedição de mandado - RJNITSECMA

15/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/03/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2024, 15:29

Determinada a intimação

06/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2026, 01:09

ACÓRDÃO

•13/02/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:35

SENTENÇA

•26/05/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 14:23