Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000729-47.2025.4.02.5116/RJ
AUTOR: RICARDO ALEXANDRE SOBRINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada RICARDO ALEXANDRE SOBRINHO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, a concessão de benefício previdenciário.
Defiro a produção da prova pericial.
Apresente a parte autora seus quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
O INSS apresentou seus quesitos (evento 85, OFIC1).
Indiquem as partes, querendo, assistente técnico.
Quesitos do Juízo:
QUAL A QUEIXA QUE O(A)PERICIADO(A) APRESENTA NO ATO DA PERÍCIA?
QUAL A DOENÇA, LESÃO OU DEFICIÊNCIA IDENTIFICADA POR OCASIÃO DA PERÍCIA OU POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA APRESENTADA E/OU ANEXADA AOS AUTOS (COM CID)?
FORAM REALIZADOS TESTES PARA AVALIAR POSSÍVEIS QUEIXAS OU SINAIS DE DISSIMULAÇÃO E/OU EXACERBAÇÃO DE SINTOMAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS TESTES PARA QUAIS QUEIXAS?
A DOENÇA/MOLÉSTIA OU LESÃO TORNA O(A) PERICIADO(A) INCAPACITADO(A) PARA O EXERCÍCIO DO ÚLTIMO TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL? JUSTIFIQUE A RESPOSTA, DESCREVENDO OS ELEMENTOS NOS QUAIS SE BASEOU A CONCLUSÃO.
SENDO POSITIVA A RESPOSTA AO QUESITO ANTERIOR, A INCAPACIDADE DO(A) PERICIADO(A) É DE NATUREZA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA? PARCIAL OU TOTAL?
A DOENÇA/MOLÉSTIA OU LESÃO DECORREM DO TRABALHO EXERCIDO? JUSTIFIQUE INDICANDO O AGENTE DE RISCO OU AGENTE NOCIVO CAUSADOR.
A DOENÇA/MOLÉSTIA OU LESÃO DECORREM DE ACIDENTE DE TRABALHO? EM CASO POSITIVO, CIRCUNSTANCIAR O FATO, COM DATA E LOCAL, BEM COMO SE RECLAMOU ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALAR.
QUAL A DATA PROVÁVEL DO INÍCIO DA(S) DOENÇA/LESÃO/MOLÉSTIAS(S) QUE ACOMETE(M) O(A) PERICIADO(A)? (JUSTIFIQUE COM OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS UTILIZADOS)
QUAL A DATA PROVÁVEL DE INÍCIO DA INCAPACIDADE IDENTIFICADA? (JUSTIFIQUE COM OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS UTILIZADOS)
A INCAPACIDADE REMONTA À DATA DE INÍCIO DA(S) DOENÇA/MOLÉSTIA(S) OU DECORRE DE PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DESSA PATOLOGIA? (JUSTIFIQUE COM OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS UTILIZADOS)
É POSSÍVEL AFIRMAR SE HAVIA INCAPACIDADE ENTRE A DATA DO INDEFERIMENTO OU DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO E A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL? SE POSITIVO, JUSTIFICAR APONTANDO OS ELEMENTOS PARA ESTA CONCLUSÃO.
CASO SE CONCLUA PELA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, É POSSÍVEL AFIRMAR SE O(A) PERICIADO(A) ESTÁ APTO PARA O EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE OU PARA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (READAPTAÇÃO/REPROFISSIONALIZAÇÃO)? SE POSITIVO, INDIQUE PARA QUAIS ATIVIDADES POSSUI RESÍDUO LABORAL.
O(A) PERICIADO(A) COMPROVA ESTAR REALIZANDO TRATAMENTO? QUAL A PREVISÃO DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO?
É POSSÍVEL ESTIMAR QUAL O TEMPO E O EVENTUAL TRATAMENTO NECESSÁRIOS PARA QUE O(A) PERICIADO(A) SE RECUPERE E TENHA CONDIÇÕES DE VOLTAR A EXERCER SEU TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL ? (JUSTIFIQUE) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA ESTIMADA?
EM CASO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE, A PARTE AUTORA NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS, COMO SE ALIMENTAR, HIGIENIZAR-SE E VESTIR-SE? A PARTIR DE QUANDO? JUSTIFIQUE.
EM CASO DE INCAPACIDADE, A PARTE AUTORA ESTÁ ACOMETIDA DE: TUBERCULOSE ATIVA, HANSENÍASE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, CARDIOPATIA GRAVE, DOENÇA DE PARKINSON, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE, NEFROPATIA GRAVE, ESTADO AVANÇADO DE DOENÇA DE PAGET (OSTEOARTRITE DEFORMANTE), SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA (AIDS), CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO E/OU HEPATOPATIA GRAVE?
PRESTE O PERITO DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDA SEREM PERTINENTES PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DA CAUSA.
Arbitro os honorários periciais em R$360,00 (trezentos e sessenta reais), nos moldes do Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00003, e fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial. Requisite-se o pagamento, via AJG, imediatamente após a entrega do laudo pericial.
Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intimem-se.