Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000595-91.2023.4.02.5115 - TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2025, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053931 processada no TRF2 com o no. 51838969420254029666/TRF (ROGERIO WILMAN)

30/09/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053931 processada no TRF2 com o no. 51838977920254029666/TRF (ROSILENE RODRIGUES AUGUSTO MOREIRA)

30/09/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053931 processada no TRF2 com o no. 51838986420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053931

08/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

21/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

20/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

19/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053931

19/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/08/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/07/2025, 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/07/2025, 14:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/07/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/07/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/06/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/06/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000595-91.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: ROGERIO WILMAN ADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO (OAB RJ214821) AUTOR: ROSILENE RODRIGUES AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO (OAB RJ214821) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para: a) reconhecer o direito de ROMARIO AUGUSTO WILMAN à percepção do BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 10/08/2022 (DER, evento 1.8) e DCB em 24/04/2023 (data do óbito, evento 40.2); b) condenar o INSS a pagar aos sucessores habilitados os valores devidos a título do aludido benefício, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:30

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/02/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/12/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:27

Despacho

13/12/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61

27/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

19/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/08/2024, 00:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

13/08/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:55

Determinada a intimação

09/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/06/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMARIO AUGUSTO WILMAN - EXCLUÍDA

23/05/2024, 16:21

Determinada a intimação

23/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:50

Despacho

01/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/08/2023, 01:06

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMARIO AUGUSTO WILMAN <br/> Data: 18/08/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO

01/08/2023, 14:28

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente

01/08/2023, 14:26

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/05/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

04/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2023, 19:18

Juntada de Petição

20/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/04/2023, 21:53

Não Concedida a tutela provisória

19/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:17

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053931 processada no TRF2 com o no. 51838969420254029666/TRF (ROGERIO WILMAN)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053931 processada no TRF2 com o no. 51838977920254029666/TRF (ROSILENE RODRIGUES AUGUSTO MOREIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053931 processada no TRF2 com o no. 51838986420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053931

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053931

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Todos os documentos(18)