Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074700-81.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 36.049,36

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

AFONSO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS SAVEDRA

OAB/RJ 232156·CPF·Representa: Autor

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

OAB/RJ 214464·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037971-33.2026.4.02.9666/TRF (AFONSO DA SILVA COSTA)

30/04/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037972-18.2026.4.02.9666/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2026, 17:49

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010511 processada no TRF2 com o no. 50379721820264029666/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010511 processada no TRF2 com o no. 50379713320264029666/TRF (AFONSO DA SILVA COSTA)

27/03/2026, 06:10

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037971-33.2026.4.02.9666/TRF (AFONSO DA SILVA COSTA)

30/04/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037972-18.2026.4.02.9666/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2026, 17:49

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:51

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010511 processada no TRF2 com o no. 50379721820264029666/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010511 processada no TRF2 com o no. 50379713320264029666/TRF (AFONSO DA SILVA COSTA)

27/03/2026, 06:10

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010511

26/03/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

25/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010511

24/02/2026, 14:32

Expedição de ofício

19/02/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/01/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 10:57

Determinada a intimação

15/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:28

Determinada a intimação

11/11/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/11/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:04

Determinada a intimação

13/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/09/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:01

Determinada a intimação

16/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074700-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AFONSO DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor em 10 (dez) dias para que que informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de HRA. Após, Evento 58, DESPADEC1.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:34

Determinada a intimação

26/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/05/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/05/2025, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 14:58

Determinada a intimação

20/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34

19/05/2025, 19:06

Transitado em Julgado

19/05/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:43

Negado seguimento a Recurso

14/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2025, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/10/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

29/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/09/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

27/09/2023, 15:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

27/09/2023, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

20/09/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

20/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 13:40

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/08/2023, 11:32

Determinada a citação

01/08/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 17:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE04S para RJRIOJE05S) - processo: 50709628520234025101

21/07/2023, 13:37

Despacho

17/07/2023, 17:49

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 13:12

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•10/04/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 13:12

SENTENÇA

•29/08/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:49