Cumprimento de sentença 5014838-58.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 73.452,48

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAYMUNDO LICHT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/RJ 136516·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

28/04/2026, 12:30

Despacho

28/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/02/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/02/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

27/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

26/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

26/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

03/12/2025, 15:52

Despacho

03/12/2025, 15:52

Juntado(a)

01/12/2025, 11:22

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

28/04/2026, 12:30

Despacho

28/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/02/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/02/2026, 12:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

27/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

26/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

26/01/2026, 13:41

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

03/12/2025, 15:52

Despacho

03/12/2025, 15:52

Juntado(a)

01/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/10/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/10/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/09/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/09/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/09/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 19:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

15/09/2025, 19:07

Despacho

12/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

12/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014838-58.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: RAYMUNDO LICHT ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

26/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

26/05/2025, 14:18

Despacho

20/02/2025, 16:53

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

20/02/2025, 16:53

Juntada de Petição

12/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/02/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 23:33

Determinada a intimação

28/01/2025, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/12/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Despacho

10/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/09/2024, 21:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0110770-62.2005.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67

19/08/2024, 17:31

Juntada de Petição

19/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/07/2024, 23:59

Despacho

18/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/06/2024, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/04/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

29/04/2024, 16:46

Despacho

17/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

17/01/2024, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 23:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118950620224020000/TRF2

27/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/09/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/09/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

13/09/2023, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118950620224020000/TRF2

25/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

02/08/2023, 19:19

Despacho

02/08/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/05/2023, 21:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118950620224020000/TRF2

26/04/2023, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/03/2023, 23:59

Despacho

23/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118950620224020000/TRF2

21/11/2022, 10:04

Juntada de Petição

01/11/2022, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50118950620224020000/TRF2

19/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

31/07/2022, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2022, 00:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

10/06/2022, 14:53

Despacho

03/06/2022, 16:26

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

03/06/2022, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 11:56

Juntada de Petição

01/04/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/03/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

19/11/2021, 14:20

Despacho

19/11/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 13:59

Alterado o assunto processual

19/11/2021, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2021, 13:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50148385820184025101

16/11/2021, 17:29

Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

17/12/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2018, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/12/2018, 05:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2018, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2018, 13:29

Juntada de Petição

12/12/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/12/2018, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2018, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/11/2018, 17:16

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/11/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2018, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/11/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/11/2018, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/11/2018, 06:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/11/2018, 06:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/11/2018, 06:30

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/10/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/10/2018, 23:59

Ato Ordinatório

25/09/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2018, 02:08

Juntada de Petição

10/09/2018, 10:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2018, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/08/2018, 17:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 23:54

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 19:19

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:20

SENTENÇA

•26/11/2018, 15:31

SENTENÇA

•01/11/2018, 06:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 17:17

OUTROS

•30/07/2018, 11:23