Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001215-48.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001215-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

23/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/01/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/01/2026, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217837-35.2025.4.02.9666/TRF (FANNI WOLOSKER)

30/12/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217838-20.2025.4.02.9666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/12/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075524 processada no TRF2 com o no. 52178373520254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075524 processada no TRF2 com o no. 52178382020254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 18:10

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001215-48.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FANNI WOLOSKER ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO É lamentável a postura da parte ré neste processo ao não promover o cumprimento integral das ordens judiciais proferidas, configurando desprestígio às decisões judiciais e ofensa ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC. Ressalto que este Juízo já determinou em seguidas oportunidades o cumprimento da obrigação de fazer, sem sucesso. Vê-se neste caso que está comprovada a litigância de má-fé da executada, que se exime de cumprir determinação judicial, agindo temerariamente e impedindo o correto curso do processo, nos termos dos art. 80, IV e V do CPC. 1) Deste modo, com fulcro no art. 81 do CPC, condeno a UNIÃO à multa de R$1.000,00, em razão de litigância de má-fé, entendendo ser esta aplicação proporcional e razoável diante dos descumprimentos. 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, como já devidamente determinado pela decisão transitada em julgado. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.

27/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217837-35.2025.4.02.9666/TRF (FANNI WOLOSKER)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217838-20.2025.4.02.9666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075524 processada no TRF2 com o no. 52178373520254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075524 processada no TRF2 com o no. 52178382020254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

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