Execução de Título Extrajudicial 5000191-73.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 85.709,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:54

Juntada de Petição

07/07/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000191-73.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme dispositivo da sentença transitada em julgado, a exequente restou condenada ao pagamento da parte faltante das custas judiciais. Todavia, manteve-se inerte. Diz o art. 16 da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que “Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.” Além disso, o art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022) estabelece: "Art. 144. Concluído o processo, a parte responsável será intimada para o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a conta será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição em dívida ativa. Parágrafo único. Dispensada a intimação prevista no caput se, por ocasião da intimação da sentença, já tiverem sido calculadas as custas devidas para eventual recurso, e os valores pertinentes às custas judiciais integrais do processo, devidos na ausência do recurso." Embora já decorrido o prazo para tanto, INTIME-SE a CEF a comprovar o pagamento das custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso persista sua inércia, expeça-se um ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa, em cumprimento ao disposto no art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Na sequência, dê-se baixa e arquive-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:01

Despacho

25/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

23/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:54

Juntada de Petição

07/07/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000191-73.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme dispositivo da sentença transitada em julgado, a exequente restou condenada ao pagamento da parte faltante das custas judiciais. Todavia, manteve-se inerte. Diz o art. 16 da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que “Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.” Além disso, o art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022) estabelece: "Art. 144. Concluído o processo, a parte responsável será intimada para o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a conta será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição em dívida ativa. Parágrafo único. Dispensada a intimação prevista no caput se, por ocasião da intimação da sentença, já tiverem sido calculadas as custas devidas para eventual recurso, e os valores pertinentes às custas judiciais integrais do processo, devidos na ausência do recurso." Embora já decorrido o prazo para tanto, INTIME-SE a CEF a comprovar o pagamento das custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso persista sua inércia, expeça-se um ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa, em cumprimento ao disposto no art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Na sequência, dê-se baixa e arquive-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:01

Despacho

25/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

23/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000191-73.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CLARICE DE FREITAS SILVA AVILA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358) SENTENÇA Pelo exposto e nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual da exequente, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. DEFIRO a gratuidade de justiça à executada em razão da presunção da firmação de pobreza prestada pelas pessoas naturais (22.5, art. 99, caput, §3º do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios ou ressarcimento das custas, tendo em vista a quitação plena do débito, sem quaisquer ressalvas pela exequente. Custas processuais a serem complementadas pela CEF (art. 14, III, da Lei nº 9.289/1996), no valor de R$ 367,89 (trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), calculado automaticamente pelo sistema processual eproc, correspondente ao pagamento da parte faltante (38,22%) do total devido (art. 14, III, da Lei nº 9.289/1996). Transcorrendo in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:46

Juntado(a)

14/04/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/04/2025, 23:59

Despacho

10/04/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:44

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/04/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:57

Juntado(a)

31/03/2025, 11:57

Despacho

27/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 01:08

Juntada de Petição

03/12/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2024, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:01

Juntado(a)

08/11/2024, 14:59

Decisão interlocutória

04/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

29/10/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/10/2024, 03:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Determinada a intimação

08/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:09

Juntado(a)

02/10/2024, 16:08

Decisão interlocutória

30/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2024, 16:08

Juntada de Petição

03/07/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/06/2024, 06:13

Determinada a intimação

19/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

22/04/2024, 18:20

Juntada de Petição

22/03/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/02/2024, 01:10

Juntada de Petição

20/02/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/02/2024, 10:19

Despacho

02/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:03

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

21/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:28

Determinada a intimação

14/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/04/2023, 01:11

Juntada de Petição

11/04/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/04/2023, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

11/03/2023, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

13/02/2023, 11:16

Expedição de mandado - RJVRESECMA

10/02/2023, 17:46

Determinada a citação

09/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 15:04

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:03

Juntada de Petição

09/02/2023, 09:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

28/01/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:01

SENTENÇA

•26/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:38