Execução Fiscal 5003307-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.496.581,73

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 084277·CPF·Representa: Réu

BRUNO BEZERRA AMARO

OAB/RJ 201735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2026, 12:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ084277

09/04/2026, 12:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ201735

09/04/2026, 11:57

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/11/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/11/2025, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

19/11/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2025, 13:18

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 15:45

09/04/2026, 12:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ084277

09/04/2026, 12:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ201735

09/04/2026, 11:57

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/11/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/11/2025, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

19/11/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/11/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/11/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:45

Determinada a intimação

31/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/09/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 09:16

Decisão interlocutória

08/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/06/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003307-96.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO BEZERRA AMARO (OAB RJ201735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 26/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/05/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/05/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:40

Juntada de Petição

06/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 10:17

Despacho

03/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 17:44

Juntada de Petição

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição

03/02/2025, 16:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:40

Decisão interlocutória

11/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

04/11/2024, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 17:49

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/10/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2024, 17:50

Juntado(a)

07/10/2024, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/09/2024, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/09/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:01

Decisão interlocutória

04/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/04/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:01

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/11/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:59

Juntado(a)

14/11/2023, 10:58

Decisão interlocutória

14/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 15:16

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

23/08/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

20/07/2023, 13:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 09:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/06/2023, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 16:13

Decisão interlocutória

19/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:30

Juntada de Petição

16/06/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/06/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

24/04/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

13/04/2023, 08:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:51

Juntado(a)

27/03/2023, 13:50

Juntado(a)

15/03/2023, 08:23

Decisão interlocutória

15/03/2023, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/03/2023, 01:06

Juntada de Petição

07/03/2023, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/02/2023, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 13:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2023, 22:49

Determinada a citação

07/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:52