Recurso Inominado Cível 5004267-78.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.306,50

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

MARLENE CONCEICAO AMANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 14:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/05/2026, 17:29

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

08/04/2026, 17:23

Juntada de Petição

05/04/2026, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/03/2026, 14:47

Juntada de Petição

20/03/2026, 22:01

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 14:16

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 17:29

14/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 14:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/05/2026, 17:29

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

08/04/2026, 17:23

Juntada de Petição

05/04/2026, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/03/2026, 14:47

Juntada de Petição

20/03/2026, 22:01

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

10/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2026, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:41

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR REILI - 10/12/2025 14:00. Refer. Evento 78

16/12/2025, 16:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

10/12/2025, 18:41

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

09/12/2025, 15:06

Juntada de Petição

09/12/2025, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

13/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

12/11/2025, 02:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR REILI - 10/12/2025 14:00

11/11/2025, 17:52

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/12/2025 14:00. Refer. Evento 76

11/11/2025, 17:50

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/12/2025 14:00

11/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:31

Despacho

11/11/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:32

Determinada a intimação

18/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-PETJ para RJPET01S)

08/08/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

09/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:56

Despacho

08/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:42

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJPET01S para CEJUSC-PETJ)

08/07/2025, 13:31

Determinada a intimação

07/07/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:00

Juntada de Petição

01/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-PETJ para RJPET01S)

25/06/2025, 12:50

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala 01 (Virtual) - 25/06/2025 12:30. Refer. Evento 21

25/06/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2025, 17:14

Juntada de Petição

24/06/2025, 13:09

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:51

Juntada de Petição

20/06/2025, 18:56

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)

20/06/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2025, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

02/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

30/05/2025, 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/05/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004267-78.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARLENE CONCEICAO AMANCIO ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU) ATO ORDINATÓRIO Considerando o despacho/decisão retro, designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2025 às 12h30min, ficando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ciente(s), desde já, que a participação da(s) mesma(s) é fundamental para a realização do ato (art. 334, § 9º, CPC). A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, que equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais. Deverão as partes comparecer à sessão virtual munidas de documento de identificação original com foto, que será apresentado ao conciliador por meio da câmera do celular ou computador. As partes e/ou seus advogados deverão acessar a ferramenta Microsoft Teams (recomenda-se fazer o download do aplicativo no celular ou computador), clicando sobre o link da sala virtual deste Centro (ctrl + clicar no link) ou por meio do QR CODE, adiante informado. Feito isso, as partes devem aguardar o conciliador admiti-los na sala. Link (Sala 01): Audiência de Conciliação ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:[email protected]/1731948479523?context=%7B%22Tid%22:%22b8c54ae5-a50b-4943-a0b8-4ca8ad77d8fb%22,%22Oid%22:%22e0b48093-e1b4-4c0d-9e11-f24dbe270a85%22%7D QR CODE: Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, os autos serão devolvidos ao Juízo ou Gabinete de origem.

27/05/2025, 00:00

Audiência de Conciliação designada - Local Sala 01 (Virtual) - 25/06/2025 12:30

26/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/05/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJPET01S para CEJUSC-PETJ)

23/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 11:57

Concedida a tutela provisória

23/05/2025, 11:57

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 07:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJPET01S)

13/05/2025, 07:58

SENTENÇA

•06/03/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:57