Apelação Cível 5004556-38.2021.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

JOAQUIM GARCIA RIBEIRO

CPF 198.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BORSATTO

OAB/RJ 232378•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

08/05/2023, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 18:16

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2023, 23:59

Despacho

04/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

04/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

27/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 16:51

Juntada de Petição

27/04/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 18:41

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