Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000261-95.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

NICANOR CORREA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/ES 024688·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

15/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

14/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029772

14/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

24/04/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/03/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

15/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

14/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 14:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 19:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029772

14/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

24/04/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/03/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:47

Decisão interlocutória

23/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/12/2025, 15:56

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

25/11/2025, 14:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/11/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/11/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/11/2025, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

09/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

08/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:43

Decisão interlocutória

08/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/09/2025, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

22/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:46

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

24/08/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/08/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJRES01F)

22/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2025, 14:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 14:04

Juntado(a)

22/07/2025, 14:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

22/07/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-95.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NICANOR CORREA LIMA ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ATO ORDINATÓRIO Em razão da manifestação da parte autora no evento 62, a perícia médica judicial será realizada pelo perito cadastrado no Sistema AJG da SJRJ, Dr. JOÃO XIMENES DE PAULA (Ortopedista), no dia 17 de julho de 2025, às 08h10min., na Sala 2 da Vara Federal de Itaperuna sito à Av. Presidente Dutra, n. 1.172 - Itaperuna/RJ.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-95.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: NICANOR CORREA LIMA ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICANOR CORREA LIMA <br/> Data: 17/07/2025 às 08:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA

28/05/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-95.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NICANOR CORREA LIMA ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta na Justiça Estadual, em 16/09/2024, por NICANOR CORREA LIMA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário auxílio-acidente. Inicialmente, ante as alegações da parte autora na sua petição de evento 43, DOC1, a fim de salvaguardar os seus dados e no intuito de se evitar eventual golpe, defiro o requerido e determino que a secretaria cadastre no sistema e-Proc o sigilo requerido para as peças com dados pessoais, financeiros e patrimoniais da demandante. Sem prejuízo, retornem os autos para CEPER destinatária.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:58

Determinada a intimação

26/05/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-IP)

26/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJRES01F)

22/05/2025, 16:59

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 31

22/05/2025, 16:53

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:51

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/04/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/04/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/04/2025, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICANOR CORREA LIMA <br/> Data: 09/06/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

14/04/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-IP)

10/04/2025, 18:56

Despacho

03/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/03/2025, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

20/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/03/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/03/2025, 12:12

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/03/2025, 16:25

Determinada a citação

13/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2025, 06:07

Juntada de Petição

12/02/2025, 10:59

Determinada a intimação

10/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:41

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:37

Alterado o assunto processual - De: Rural (art. 59/63) - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)

10/02/2025, 16:35

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Rural (art. 59/63)

10/02/2025, 16:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 01:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/01/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 17:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJRES01F)

24/01/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:43

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:25

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:43

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:46

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•13/03/2025, 16:25

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•10/02/2025, 18:58