Recurso Especial 5036311-07.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Especial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:34

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:22

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/03/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/02/2024, 13:39

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2024, 19:32

Documentos

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•27/02/2024, 19:31

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•27/02/2024, 19:31

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•27/02/2024, 19:31

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•27/02/2024, 19:29

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•27/02/2024, 19:29

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•27/02/2024, 19:29

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