Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001184-18.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.280,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RENATA ROSA TANNURI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 215916·CPF·Representa: Autor

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 244469·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/04/2026, 23:59

Despacho

22/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 11:28

Determinada a intimação

20/12/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF09

17/12/2025, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/04/2026, 23:59

Despacho

22/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 11:28

22/03/2026, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 11:28

Determinada a intimação

20/12/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF09

17/12/2025, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2025, 12:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/11/2025, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

05/11/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/11/2025, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

04/11/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/10/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

19/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:10

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 18/06/2025 12:07:03)

18/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:11

Despacho

26/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - (RJNFR02F para RJRIOEF09S)

19/05/2025, 14:03

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Atividade Executiva - GAE - Para: Servidores Inativos

19/05/2025, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO08S para RJNFR02F)

15/05/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR02F para RJRIO08S)

14/05/2025, 12:46

Alterado o assunto processual

14/05/2025, 12:31

Alterado o assunto processual

14/05/2025, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO30F para RJNFR02F)

13/05/2025, 19:27

Despacho

13/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:10

Alterado o assunto processual

09/05/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR02F para RJRIO30F)

09/05/2025, 12:50

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Gratificação de Atividade Executiva - GAE

09/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:26

Declarada incompetência

09/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 17:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02F)

07/05/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 12:26

EXTRATO DE ATA

•07/11/2025, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2025, 11:04

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2025, 11:04

SENTENÇA

•18/09/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:26

INFORMAÇÃO

•07/05/2025, 17:10

INFORMAÇÃO

•07/05/2025, 17:10

INFORMAÇÃO

•07/05/2025, 17:10