Apelação Cível 5008024-59.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 130.238,18

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALBERTO CORREA LOPES

CPF 933.***.***-91

Reu

NEIDE CORREA LOPES

CPF 609.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

22/06/2023, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

22/06/2023, 13:04

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NILMA CORREA LOPES

CPF 012.***.***-13

Reu

NILTON CORREA LOPES

CPF 003.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CRISTINA DA SILVA CAETANO

OAB/RJ 204317•Representa: PASSIVO

AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/RJ 215601•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 17:40

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:40

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