Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5042820-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA

OAB/RJ 208820·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES

OAB/RJ 144596·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/04/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:31

Decisão interlocutória

09/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 08:39

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:31

29/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/04/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:31

Decisão interlocutória

09/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:43

Despacho

11/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108690220244020000/TRF2

28/08/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 01:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010869-02.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

31/07/2025, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108690220244020000/TRF2

31/07/2025, 04:17

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:23

Despacho

15/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 09:15

Despacho

27/06/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5042820-37.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN ADVOGADO(A): JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES (OAB RJ144596) ADVOGADO(A): GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RJ208820) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida, devendo o feito permanecer sobrestado, por 30 dias.

27/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:16

Despacho

26/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 12:35

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108690220244020000/TRF2

29/01/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 16:52

Despacho

28/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 23/10/2024 14:33:55)

25/10/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/09/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/09/2024, 21:42

Determinada a intimação

17/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:43

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

17/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 09/08/2024 Número de referência: 1211395

16/08/2024, 06:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50108690220244020000/TRF2

06/08/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2024, 12:56

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

22/07/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/07/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/07/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2024, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024, 21:55

Despacho

04/07/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/07/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2024, 10:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/06/2024, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 08:54

Despacho

25/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:43

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:54