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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 112.291,23

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCIO COUTINHO OINHOS

CPF 041.***.***-00

Autor

ADRIANO MARCELO COUTINHO OINHOS

CPF 075.***.***-50

Autor

SILVIO COUTINHO OINHOS

CPF 081.***.***-09

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

02/06/2023, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

02/06/2023, 12:41

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

legal