Apelação / Remessa Necessária 5049333-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

08/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/05/2026, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 11:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

06/05/2026, 03:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2026, 02:55

Lavrada Certidão

10/04/2026, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(50)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

08/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 12:14

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 02:55

07/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/05/2026, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 11:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

06/05/2026, 03:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2026, 02:55

Lavrada Certidão

10/04/2026, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026

09/04/2026, 17:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 202

09/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

08/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

07/04/2026, 13:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição

07/04/2026, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2026, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2026, 07:08

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/03/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/03/2026, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 15:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/03/2026, 18:51

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2026, 20:21

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:57:47)

25/02/2026, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 271

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/11/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/10/2025, 17:52

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

23/10/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:47

PETIÇÃO

•23/03/2026, 15:38

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 15:58

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21