Cumprimento de sentença 5014019-23.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 63.955,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARIA DA PENHA VITOR

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/05/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

06/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 21:40

Determinada a intimação

05/05/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 18:36

Expedição de ofício

27/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/04/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

17/04/2026, 02:01

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/05/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 21:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2026, 09:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 21:40

Determinada a intimação

05/05/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 18:36

Expedição de ofício

27/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/04/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

16/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:12

Determinada a intimação

15/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/03/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

17/03/2026, 02:01

Despacho

16/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

25/02/2026, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:32

Determinada a intimação

24/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado

24/02/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/02/2026, 17:29

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

28/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 13:47

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/12/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

12/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/12/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/11/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/11/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

19/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 15:55

Expedição de ofício

18/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:40

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

31/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/10/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 15:03

Determinada a intimação

18/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 14:38

Juntada de Petição

16/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/09/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/08/2025, 11:09

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

15/07/2025, 15:31

Juntado(a)

15/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014019-23.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA VITOR ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Apresentado o laudo pericial (evento 71), intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do mesmo (art. 477, § 1º, do NCPC).

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Intimado em Secretaria

19/02/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

12/02/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/12/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/11/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2024, 16:21

Juntada de Petição

26/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/09/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2024, 10:20

Determinada a intimação

25/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:14

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/09/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/08/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 18:52

Decisão interlocutória

27/08/2024, 18:13

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2024, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 17:13

Decisão interlocutória

24/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024, 12:59

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

17/05/2024, 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 16:22

Determinada a citação

10/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:32

SENTENÇA

•26/01/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:32

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 21:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2026, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:32

SENTENÇA

•26/01/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 15:13