Execução Fiscal 0001794-90.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 29.289,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

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PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

HAMILTON BASTOS PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA

OAB/RJ 152592·CPF·Representa: Réu

MARIANA FRANCA DE ANDRADE

OAB/RJ 187776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000160-59.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 232, 235

06/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/04/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

03/04/2026, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 11:34

Decisão interlocutória

30/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/01/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:13

Despacho

27/11/2025, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2025, 22:16

Juntada de Petição

23/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

21/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(237)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000160-59.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 232, 235

06/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/04/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

03/04/2026, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 11:34

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:16

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30/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/01/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:13

Despacho

27/11/2025, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2025, 22:16

Juntada de Petição

23/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

21/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

29/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 11:34

Despacho

21/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/06/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001794-90.2014.4.02.5103/RJ EXECUTADO: PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA FRANCA DE ANDRADE (OAB RJ187776) ADVOGADO(A): JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA (OAB RJ152592) EXECUTADO: HAMILTON BASTOS PAES ADVOGADO(A): MARIANA FRANCA DE ANDRADE (OAB RJ187776) ADVOGADO(A): JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA (OAB RJ152592) DESPACHO/DECISÃO Ante o disposto no processo 0001837-27.2014.4.02.5103/RJ, evento 505, DESPADEC1, acerca da impossibilidade de atendimento à solicitação de penhora no rosto dos autos anteriormente formulada, uma vez que o valor obtido por meio da venda judicial do imóvel é insuficiente para quitação do débito relativo ao processo em que foi realizado, indefiro o requerido na petição constante do evento 203, PET1.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:34

Despacho

22/05/2025, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001837-27.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 521

22/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:48

Juntada de Petição

23/02/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

30/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

06/12/2024, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2024, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 20:19

Juntada de Petição

31/10/2024, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

14/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00004276520134025006/ES

19/08/2024, 16:27

Despacho

13/08/2024, 10:17

Juntada de Petição

19/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

13/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/05/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2024, 13:11

Despacho

02/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 09:32

Juntada de Petição

27/04/2024, 16:51

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

05/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:29

Despacho

08/03/2024, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 17:16

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

13/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 08:40

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

09/11/2023, 21:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 156

09/11/2023, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

06/11/2023, 09:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 156

30/10/2023, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

23/10/2023, 10:42

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

16/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/08/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/08/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038541620234020000/TRF2

21/07/2023, 17:32

Despacho

06/07/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/07/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038541620234020000/TRF2

15/06/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

30/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:06

Despacho

04/05/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

29/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

02/04/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038541620234020000/TRF2

27/03/2023, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/03/2023, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038541620234020000/TRF2

24/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/03/2023, 17:09

Decisão interlocutória

15/03/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/06/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2022, 12:58

Determinada a intimação

20/05/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/05/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/04/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/04/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2021, 11:12

Decisão interlocutória

07/04/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 18:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/01/2021, 01:56

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/08/2020, 14:40

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

12/08/2020, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

27/07/2020, 13:31

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

27/07/2020, 11:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

27/07/2020, 11:27

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/07/2020, 16:46

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/07/2020, 16:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/07/2020, 16:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/07/2020, 11:01

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

15/07/2020, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

15/07/2020, 17:17

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/07/2020, 18:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/07/2020, 10:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/07/2020, 17:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/07/2020, 17:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/07/2020, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/06/2020, 00:24

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/06/2020, 23:19

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/06/2020, 23:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/06/2020, 22:53

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/06/2020, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/06/2020, 18:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/06/2020, 12:49

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/06/2020, 12:48

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/06/2020, 12:43

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

15/10/2019, 14:49

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2019, 14:29

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2019, 13:40

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/08/2019, 20:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/08/2019, 19:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

29/07/2019, 16:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAH5-ALCINEI MACHADO DA SILVA JUNIOR)

01/07/2019, 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

08/05/2019, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/11/2018, 19:37

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

04/05/2018, 19:01

Localização Interna - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

19/04/2018, 13:31

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

19/04/2018, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

19/04/2018, 13:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

06/04/2018, 14:50

Juntada - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

02/04/2018, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

20/02/2018, 17:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

20/02/2018, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/12/2017, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/12/2017, 15:21

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

26/10/2017, 19:05

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

28/08/2017, 15:58

Reativação de Suspensão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

28/08/2017, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/04/2017, 22:18

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/04/2017, 18:47

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

31/03/2017, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

31/03/2017, 14:21

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/03/2017, 16:37

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/03/2017, 16:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/03/2017, 16:36

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/03/2017, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

28/10/2016, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

13/05/2016, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

29/03/2016, 13:51

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/03/2016, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/03/2016, 11:38

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/03/2016, 11:18

Certidão - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

07/03/2016, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

04/03/2016, 20:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

17/10/2015, 09:53

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

17/10/2015, 09:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

17/10/2015, 09:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/06/2015, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/06/2015, 10:29

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

28/05/2015, 10:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

21/05/2015, 17:34

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/05/2015, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/05/2015, 11:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

11/05/2015, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

11/05/2015, 15:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

04/05/2015, 14:37

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

04/05/2015, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

16/04/2015, 11:09

Certidão - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

16/04/2015, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

27/03/2015, 16:01

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

27/03/2015, 16:00

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

26/03/2015, 17:57

Remessa Interna para Anotação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

25/03/2015, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

25/03/2015, 12:19

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/03/2015, 15:40

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

26/02/2015, 13:39

Juntada - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

26/02/2015, 13:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/02/2015, 18:12

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/02/2015, 13:07

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/02/2015, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/02/2015, 12:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

02/02/2015, 10:43

Certidão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

02/02/2015, 10:30

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

02/02/2015, 10:28

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

12/12/2014, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

12/12/2014, 13:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

09/10/2014, 13:33

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/10/2014, 18:55

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/10/2014, 20:52

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/10/2014, 10:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

23/09/2014, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

23/09/2014, 16:31

Conclusão para Decisão - Terminativa - Indeferida a Petição Inicial - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/09/2014, 09:37

Certidão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/09/2014, 09:17

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

04/09/2014, 18:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

04/09/2014, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:15

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•22/05/2025, 15:02

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•06/12/2024, 16:46

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•06/11/2024, 11:09

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•13/08/2024, 10:17

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•13/05/2024, 11:26

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•02/05/2024, 12:23

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•08/03/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 18:41

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•06/07/2023, 18:24

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•04/05/2023, 10:21

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•23/03/2023, 14:20

Todos os documentos(29)

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•30/03/2026, 11:34

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•27/11/2025, 22:16

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•21/07/2025, 17:54

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•22/05/2025, 15:15

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•22/05/2025, 15:02

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•06/12/2024, 16:46

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•06/11/2024, 11:09

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•13/08/2024, 10:17

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•13/05/2024, 11:26

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•02/05/2024, 12:23

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•08/03/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 10:21

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•23/03/2023, 14:20

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•15/03/2023, 14:48

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•20/05/2022, 12:58

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•07/04/2021, 11:12

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•16/07/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 17:31

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•28/08/2017, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2015, 09:49

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•04/05/2015, 14:37

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•20/02/2015, 18:12

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•09/10/2014, 13:33

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•08/09/2014, 09:37