Apelação Cível 0059561-24.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.474,35

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

CANAMERA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

09/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

14/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

26/06/2025, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/06/2025, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2025, 10:36

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

09/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

09/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:32

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:43

16/07/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

14/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

26/06/2025, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/06/2025, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2025, 10:36

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CANAMERA MINERACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0059561-24.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 162) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

27/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 162

26/05/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/05/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/12/2024, 11:48

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

28/11/2024, 18:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/11/2024, 18:32