Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
25/11/2025, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/10/2025, 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/10/2025, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2025, 14:59
Determinada a intimação
01/10/2025, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 12:28
Juntada de Petição
01/10/2025, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/09/2025, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/09/2025, 13:17
Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
30/09/2025, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/09/2025, 13:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
29/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2025, 15:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/10/2025, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2025, 15:10
02/10/2025, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2025, 14:59
Determinada a intimação
01/10/2025, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 12:28
Juntada de Petição
01/10/2025, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/09/2025, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/09/2025, 13:17
Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
30/09/2025, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/09/2025, 13:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
29/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2025, 15:10
Recebido o recurso de Apelação
26/09/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2025, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 11:37
Juntada de Petição
25/09/2025, 14:20
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 02/09/2025 Número de referência: 1376299
02/09/2025, 06:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
28/08/2025, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
07/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
06/08/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025, 16:00
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 13:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 48
28/07/2025, 13:58
Juntada de Petição
28/07/2025, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025, 14:22
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025, 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025, 13:58
Conclusos para julgamento
18/07/2025, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025, 15:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32
04/06/2025, 15:38
Juntada de Petição
04/06/2025, 15:33
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
28/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004064-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR (OAB ES017250)
AUTOR: ALBINA DE FATIMA FANNI SANTOS
ADVOGADO(A): DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR (OAB ES017250)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, em razão do reconhecimento do pedido (art. 487, III, a, do NCPC), para determinar o cancelamento da restrição imposta pela ANS ao imóvel localizado na unidade 01, da quadra E-1, do Condomínio Alphaville Três Praias, Guarapari/ES (AV-03-69.548). Deverá a ANS, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a baixar da restrição em questão. Condeno a parte-Autora, nos termos da fundamentação, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios à Ré, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2°, 3° e 4°, III, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
26/05/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025, 15:45
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/05/2025, 15:38
Juntada de Petição
02/04/2025, 13:24
Juntada de Petição
02/04/2025, 13:07
Conclusos para julgamento
02/04/2025, 12:07
Juntada de Petição
02/04/2025, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025, 11:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
21/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025, 08:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025, 08:01
Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025, 08:01
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025, 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
10/03/2025, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025, 16:31
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5
07/03/2025, 17:42
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/03/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025, 17:41
Determinada a intimação
07/03/2025, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 16:17
Juntada de Petição
07/03/2025, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/02/2025, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: EMBARGOS DE TERCEIRO
17/02/2025, 12:54
Determinada a intimação
17/02/2025, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão