Procedimento Comum Cível 5035440-26.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 123.813,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:11

Determinada a intimação

07/05/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/03/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/02/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

24/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:15

Juntada de Petição

22/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(139)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:11

Determinada a intimação

07/05/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/03/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/02/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

24/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:15

Juntada de Petição

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

21/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 114

10/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

26/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 18:05

Determinada a intimação

23/01/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)

29/10/2025, 18:20

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/10/2025, 18:18

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 81

29/10/2025, 18:17

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/10/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KELLY APARECIDA SILVA <br/> Data: 17/10/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA RESENDE

02/10/2025, 17:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)

02/10/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:20

Determinada a intimação

29/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2025, 17:09

Determinada a intimação

26/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2025, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 01:13

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035440-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): NIKOLY ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ255647) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/06/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035440-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): NIKOLY ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ255647) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

07/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035440-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): NIKOLY ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ255647) ATO ORDINATÓRIO I- Intimem-se as partes para a ciência da designação das perícias médica (para análise em OTORRINOLARINGOLOGIA), agendada para o dia 24/06/2025_, às 09:10 horas, a se realizar no Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito, Dr. RODRIGO DOS SANTOS PEGO (OTORRINOLARINGOLOGISTA), para que proceda à perícia. Outrossim, intimem-se para ciência da perícia social, agendada para o dia 27/06/2025, às 13:00 horas, a se realizar na SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ. Intime-se a perita, ALESSANDRA GONCALVES (ASSISTENTE SOCIAL), para que proceda à perícia. Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos. Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente os já apresentados no despacho inicial, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001). II - A parte autora deverá comparecer a perícia munida de todos os documentos relacionados ao tratamento tais como: atestados, diagnósticos, exames, receitas, etc. III - A parte autora e eventuais acompanhantes deverão estar adequadamente vestidos. IV- Assim, não será permitida a entrada daqueles que estiverem trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moletom e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, miniblusas, microssaias e chinelos. V- Suspenda-se o feito até a realização da perícia designada. Após, cumpram-se as demais determinações do despacho inicial.

27/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KELLY APARECIDA SILVA <br/> Data: 27/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA GONCALVES

26/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KELLY APARECIDA SILVA <br/> Data: 24/06/2025 às 09:10. <br/> Local: Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO DOS SANTOS PEGO

26/05/2025, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 23:55

Juntada de Petição

16/05/2025, 04:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)

15/05/2025, 13:21

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)

14/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/05/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2025, 09:33

Determinada a intimação

07/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2025, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:17

Determinada a intimação

24/04/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 20:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:17