Cumprimento de sentença 5049731-65.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5049731-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

31/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143090-17.2025.4.02.9666/TRF (HELOISA ANACHORETA MOLLERI)

31/07/2025, 01:43

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110

03/07/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049731-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELOISA ANACHORETA MOLLERI ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de agosto de 2025. Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:07

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 08:25

SENTENÇA

•08/07/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049731-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELOISA ANACHORETA MOLLERI ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 63. Defiro o pedido formulado no evento 73, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Constata-se, ainda, que a parte ré, no evento 82, PET1, concordou expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 73, CALC3, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 73, CALC3. Fixo o valor da condenação em R$ 10.754,01 (dez mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo). Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados. Consoante o art. 535, § 3º, do CPC, intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs. Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/. Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpridas todas as providências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049731-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELOISA ANACHORETA MOLLERI ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 63. Defiro o pedido formulado no evento 73, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 73, CALC3. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC. Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório. Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV. Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 73, CALC3. Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC. O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88. Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/). Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se.

27/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143090-17.2025.4.02.9666/TRF (HELOISA ANACHORETA MOLLERI)

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

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