Apelação Cível 5085673-03.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 209.448,88

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JAIR GOMES MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LOUYSE DINA DE SOUZA

OAB/RJ 197246·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ 196055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

15/05/2026, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB01 para GAB25)

12/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODIDI

12/05/2026, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

12/05/2026, 11:42

Declarado impedimento

12/05/2026, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:43

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

15/05/2026, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB01 para GAB25)

12/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODIDI

12/05/2026, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

12/05/2026, 11:42

Declarado impedimento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 10:22

12/05/2026, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/09/2024, 10:22

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

21/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

01/08/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2023, 23:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 12:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

12/06/2023, 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

12/06/2023, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

12/06/2023, 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

12/06/2023, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/06/2023, 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

24/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

12/04/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/04/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/03/2023 12:40:25)

28/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:40

Retirado de pauta

28/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

27/03/2023, 19:17

Deferido o pedido

27/03/2023, 19:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

27/03/2023, 12:44

Juntada de Petição

27/03/2023, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 696

23/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

07/03/2023, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

26/01/2023, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 15:11

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

19/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:40

Despacho

06/05/2022, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

06/05/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/08/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/08/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 17:52

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:24