Cumprimento de sentença 0018931-09.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2005

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

HEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 068151·CPF·Representa: Autor

OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RJ 106536·CPF·Representa: Autor

NARUE SANTOS DE BRITO

OAB/RJ 152031·CPF·Representa: Autor

RICARDO CALMONA SOUZA

OAB/RJ 254511·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 068151·CPF·Representa: Autor

OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RJ 106536·CPF·Representa: Autor

NARUE SANTOS DE BRITO

OAB/RJ 152031·CPF·Representa: Autor

RICARDO CALMONA SOUZA

OAB/RJ 254511·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

29/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

28/04/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

16/04/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

16/04/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 320, 321

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 320, 321

15/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

25/03/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

25/03/2026, 21:42

Decisão interlocutória

23/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(330)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

29/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

28/04/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

16/04/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:23

16/04/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 320, 321

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 320, 321

15/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

25/03/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

25/03/2026, 21:42

Decisão interlocutória

23/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

26/01/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

21/01/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

21/01/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

17/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

02/12/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

02/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 10:42

Decisão interlocutória

02/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

29/09/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

16/09/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 289

09/09/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

08/09/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

08/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 289

08/09/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 09:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AFFONSO D ANZICOURT E SILVA - EXCLUÍDA

04/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

28/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

28/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 09:54

Decisão interlocutória

26/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

29/07/2025, 01:14

Juntada de Petição

28/07/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

24/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 269

24/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 268

23/07/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

17/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

16/07/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

16/07/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

16/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 255

10/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

09/07/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

09/07/2025, 20:58

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

09/07/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

09/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 255

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:38

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:42

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

04/06/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

04/06/2025, 17:43

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

04/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 241

28/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

27/05/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

27/05/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 241

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018931-09.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ106536) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) ATO ORDINATÓRIO Evento 238, parte final (sobre proposta de honorários periciais - 5 dias): (...) Em seguida, às partes, por igual prazo, e voltem conclusos para decidir. (am)

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 15:52

Juntada de Petição

20/05/2025, 22:40

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

14/03/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

12/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

11/02/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/01/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

18/12/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:07

Decisão interlocutória

13/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

30/10/2024, 15:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

30/09/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/09/2024, 11:14

Decisão interlocutória

27/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/08/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

12/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 07:52

Decisão interlocutória

02/07/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 16:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00189310920054025101/TRF2

14/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

09/06/2023, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

09/06/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

01/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

01/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:20

Decisão interlocutória

31/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:20

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/03/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/03/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/03/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Determinada a intimação

03/03/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:11

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 14:21

Juntado(a)

22/11/2022, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 16:47

Juntada de Petição

23/11/2021, 18:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 16:06

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

01/09/2020, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

01/09/2020, 13:50

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

31/08/2020, 17:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

28/08/2020, 13:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

20/08/2020, 11:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

17/06/2020, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

17/06/2020, 15:40

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/06/2020, 20:32

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

12/03/2020, 16:19

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

06/03/2020, 11:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

28/01/2020, 18:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

27/01/2020, 16:16

Reativação de Suspensão - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

27/01/2020, 16:13

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

27/01/2020, 16:11

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Juntada - (JRJVA2-VITOR AMARANTE FERREIRA)

17/01/2020, 14:14

Localização Interna - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

06/02/2018, 13:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

05/02/2018, 16:55

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/01/2018, 13:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/01/2018, 13:15

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/01/2018, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/01/2018, 13:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/01/2018, 13:11

Localização Interna - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

10/11/2017, 17:42

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

10/11/2017, 17:41

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/10/2017, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/10/2017, 18:19

Localização Interna - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

20/10/2017, 17:02

Localização Interna - (JRJZJS-RISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA)

19/10/2017, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZJS-RISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA)

19/10/2017, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/10/2017, 15:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/05/2013, 10:26

Reativação de Suspensão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/05/2013, 10:25

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/09/2012, 15:38

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/09/2012, 15:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/09/2012, 15:36

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

27/08/2012, 14:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

27/08/2012, 14:17

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

15/08/2012, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

15/08/2012, 15:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

15/08/2012, 15:39

Localização Interna - (JRJTHQ-MARTA MACHADO DO NASCIMENTO)

07/08/2012, 13:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTHQ-MARTA MACHADO DO NASCIMENTO)

07/08/2012, 13:45

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

06/08/2012, 19:22

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

03/08/2012, 19:19

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

21/11/2007, 10:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

21/11/2007, 10:24

Localização Interna - (JRJPCZ-PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA)

12/11/2007, 20:38

Juntada - (JRJPCZ-PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA)

12/11/2007, 20:32

Localização Interna - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

08/11/2007, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

08/11/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

24/10/2007, 18:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

24/10/2007, 18:57

Localização Interna - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

23/10/2007, 16:36

Juntada - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

23/10/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

10/10/2007, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

10/10/2007, 16:43

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/09/2007, 17:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/09/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

07/08/2007, 17:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

07/08/2007, 17:27

Localização Interna - (JRJEEF-RENATTA DE ALMEIDA FREITAS)

06/08/2007, 16:24

Localização Interna - (JRJEEF-RENATTA DE ALMEIDA FREITAS)

02/08/2007, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJEEF-RENATTA DE ALMEIDA FREITAS)

02/08/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

31/07/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

14/06/2007, 17:26

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/06/2007, 16:24

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/06/2007, 16:23

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/06/2007, 16:22

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

13/06/2007, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

12/06/2007, 12:25

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

30/05/2007, 11:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

30/05/2007, 11:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

30/05/2007, 11:49

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/05/2007, 16:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/05/2007, 16:36

Localização Interna - (JRJJFH-JANAINA FIDELIS DA SILVA CHIA)

19/03/2007, 13:41

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJFH-JANAINA FIDELIS DA SILVA CHIA)

19/03/2007, 13:40

Localização Interna - (JRJDAZ-DANIELA DOS SANTOS MUNIZ)

07/03/2007, 15:18

Conclusão para Sentença - (JRJDAZ-DANIELA DOS SANTOS MUNIZ)

07/03/2007, 15:15

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

02/03/2007, 14:28

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

02/03/2007, 14:27

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

24/11/2006, 19:26

Devolução de Remessa - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

24/11/2006, 19:20

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

30/10/2006, 19:09

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

30/10/2006, 18:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

30/10/2006, 18:37

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/10/2006, 12:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/10/2006, 11:57

Conclusão para Decisão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

21/09/2006, 18:44

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

21/09/2006, 16:29

Juntada - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

21/09/2006, 16:28

Juntada - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

21/09/2006, 16:27

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

20/09/2006, 15:42

Juntada - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

20/09/2006, 15:41

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

23/08/2006, 20:02

Devolução de Remessa - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

23/08/2006, 20:01

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

19/07/2006, 13:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

19/07/2006, 13:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

19/07/2006, 13:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

19/07/2006, 13:27

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

19/07/2006, 13:26

Juntada - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

05/07/2006, 18:16

Localização Interna - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

28/06/2006, 18:36

Localização Interna - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

09/06/2006, 14:20

Localização Interna - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

07/06/2006, 20:52

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

26/05/2006, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

26/05/2006, 10:40

Localização Interna - (JRJUPG-LUCIANO PALHANO GUEDES)

13/05/2006, 12:29

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

09/05/2006, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

09/05/2006, 13:47

Conclusão para Despacho - (JRJAVX-ALISSON DA SILVA XAVIER)

08/05/2006, 12:29

Localização Interna - (JRJUPG-LUCIANO PALHANO GUEDES)

05/05/2006, 16:15

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

24/04/2006, 15:45

Localização Interna - (JRJIPO-MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA)

19/04/2006, 15:58

Localização Interna - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

06/04/2006, 13:14

Localização Interna - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

28/03/2006, 19:42

Juntada - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

28/03/2006, 19:41

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/03/2006, 15:33

Localização Interna - (JRJIPO-MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA)

16/03/2006, 13:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIPO-MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA)

16/03/2006, 13:42

Conclusão para Decisão - (JRJIPO-MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA)

16/03/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

07/03/2006, 11:57

Localização Interna - (JRJJFH-JANAINA FIDELIS DA SILVA CHIA)

02/03/2006, 18:50

Juntada - (JRJJFH-JANAINA FIDELIS DA SILVA CHIA)

02/03/2006, 18:49

Juntada - (JRJJFH-JANAINA FIDELIS DA SILVA CHIA)

02/03/2006, 18:48

Juntada - (JRJJFH-JANAINA FIDELIS DA SILVA CHIA)

02/03/2006, 18:47

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

02/03/2006, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/02/2006, 15:03

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

15/02/2006, 17:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

15/02/2006, 13:27

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

25/01/2006, 19:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

25/01/2006, 19:07

Localização Interna - (JRJCCX-CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM)

16/12/2005, 11:45

Conclusão para Decisão - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

05/12/2005, 12:00

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/12/2005, 20:24

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/12/2005, 20:21

Localização Interna - (JRJPOM-FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL)

21/11/2005, 12:52

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/10/2005, 20:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/10/2005, 19:19

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

10/10/2005, 13:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

10/10/2005, 12:57

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/10/2005, 15:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/10/2005, 15:15

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

26/09/2005, 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

26/09/2005, 15:15

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

23/09/2005, 18:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/09/2005, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 12:16

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 12:16

SENTENÇA

•24/02/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/02/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 15:37