Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001722-33.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 97.065,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

VALENTIM GUIDO VALENTE

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 065286·CPF·Representa: Autor

MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS

OAB/RJ 062374·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUES

OAB/RJ 079681·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:57

Transitado em Julgado

22/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001722-33.2019.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: VALENTIM GUIDO VALENTE ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ065286) ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374) ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:08

Processo Reativado por decisão judicial

16/05/2025, 15:43

Baixa Definitiva

17/04/2024, 12:45

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:57

Transitado em Julgado

22/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001722-33.2019.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: VALENTIM GUIDO VALENTE ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ065286) ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374) ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:08

Processo Reativado por decisão judicial

16/05/2025, 15:43

Baixa Definitiva

17/04/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

16/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5002940-04.2024.4.02.9445/TRF (VALENTIM GUIDO VALENTE)

30/03/2024, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5002941-86.2024.4.02.9445/TRF (LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS)

30/03/2024, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5002939-19.2024.4.02.9445/TRF (VALENTIM GUIDO VALENTE)

30/03/2024, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056710 processada no TRF2 com o no. 50029400420244029445/TRF (VALENTIM GUIDO VALENTE)

27/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056710 processada no TRF2 com o no. 50029418620244029445/TRF (LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS)

27/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056710 processada no TRF2 com o no. 50029391920244029445/TRF (VALENTIM GUIDO VALENTE)

27/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510056710

26/02/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510056710

06/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 13:20

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:24

Decisão interlocutória

04/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 23:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510056710

06/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 12:22

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:25

Determinada a intimação

04/09/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2023, 15:54

Juntada de Petição

30/08/2023, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 92

30/08/2023, 01:05

Juntada de Petição

15/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 92

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

28/07/2023, 16:23

Despacho

28/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/07/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 83

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 83

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

29/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:13

Despacho

29/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2023, 09:05

Determinada a intimação

24/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023

24/04/2023, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 18:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50017223320194025106

24/04/2023, 16:29

Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

28/09/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/09/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 09:39

Despacho

11/09/2020, 09:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 08:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

11/09/2020, 03:21

Juntada de Petição

10/09/2020, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2020, 03:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2020, 12:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/07/2020, 12:04

Juntada de Petição

04/06/2020, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2020, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 18:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Sentença - 22/04/2020 17:10:04)

24/04/2020, 18:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/04/2020, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

07/03/2020, 02:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

27/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/02/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

06/11/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2019, 16:26

Juntada de Petição

09/10/2019, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/10/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/10/2019, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/10/2019, 01:41

Juntada de Petição

01/10/2019, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/10/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 13:27

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 12:40

Juntada de Petição

29/09/2019, 15:15

Juntada de Petição

23/09/2019, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

18/09/2019, 02:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/09/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/09/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/09/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 16:13

Juntada de Petição

04/09/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:57

RELATÓRIO

•24/04/2023, 18:02

VOTO

•24/04/2023, 18:02

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 18:02

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•24/04/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 09:39

SENTENÇA

•15/07/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 13:27

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•26/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:57

RELATÓRIO

•24/04/2023, 18:02

VOTO

•24/04/2023, 18:02

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 18:02

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•24/04/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 09:39

SENTENÇA

•15/07/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 13:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 14:26