Procedimento Comum Cível 5006060-46.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.702,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

GELSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RARO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

OAB/MG 109209·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS

OAB/MG 122503·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG 064847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 19:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50060604620214025117/TRF2

25/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

26/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

18/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/09/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

27/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

26/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:53

Determinada a intimação

25/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

07/08/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

23/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

22/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 19:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50060604620214025117/TRF2

25/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

26/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

18/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:53

SENTENÇA

•21/07/2025, 17:08

10/09/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

27/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

26/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:53

Determinada a intimação

25/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

07/08/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

23/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:08

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:56

Despacho

15/07/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

19/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 212

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 212

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006060-46.2021.4.02.5117/RJ RÉU: RARO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS (OAB MG122503) ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) DESPACHO/DECISÃO Evento 209: Dê-se vista à segunda ré para se manifestar sobre a produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de provas, venham conclusos para decisão de saneamento (art. 357 CPC). Não havendo requerimento de provas, venham conclusos para sentença.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:12

Decisão interlocutória

26/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/04/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 20:24

Decisão interlocutória

20/03/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:37

Juntada de Petição

19/02/2025, 21:25

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

11/02/2025, 09:16

Juntada de Petição - (CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:32

Juntado(a)

22/01/2025, 15:33

Juntado(a)

13/12/2024, 16:38

Juntado(a)

06/12/2024, 17:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/12/2024, 15:10

Despacho

03/12/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/11/2024, 23:59

Despacho

06/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:53

Juntado(a)

28/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

13/09/2024, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

06/09/2024, 13:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2024, 18:54

Despacho

26/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

15/08/2024, 08:35

Juntado(a)

12/08/2024, 12:47

Juntado(a)

05/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/07/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

21/07/2024, 19:33

Juntada de ofício cumprido

18/07/2024, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

17/07/2024, 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

17/07/2024, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

15/07/2024, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

13/07/2024, 14:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 163

10/07/2024, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

08/07/2024, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

08/07/2024, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

05/07/2024, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

05/07/2024, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2024, 08:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2024, 08:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2024, 08:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2024, 08:39

Despacho

13/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:12

Despacho

06/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/06/2024, 01:25

Juntada de Petição

31/05/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:16

Determinada a intimação

24/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/05/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/05/2024, 17:10

Decisão interlocutória

13/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2024, 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

25/04/2024, 12:42

Juntado(a)

03/04/2024, 16:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/03/2024, 15:18

Despacho

22/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/03/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:43

Determinada a intimação

19/03/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:25

Despacho

19/02/2024, 18:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral

19/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/12/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/10/2023, 09:38

Determinada a intimação

16/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/08/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:36

Determinada a intimação

03/08/2023, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50051316720234020000/TRF2

09/07/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/07/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 12:20

Classe Processual alterada

03/07/2023, 12:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO05F para RJSGO02F)

03/07/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/06/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 09:27

Decisão interlocutória

21/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 01:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 00:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50051316720234020000/TRF2

12/06/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/04/2023, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50051316720234020000/TRF2

20/04/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/04/2023, 01:14

Expedição de ofício

29/03/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2023, 00:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2023, 10:27

Decisão interlocutória

17/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2022, 09:02

Decisão interlocutória

10/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/11/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2022, 14:26

Determinada a intimação

13/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 11:53

Determinada a intimação

28/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/08/2022, 17:05

Determinada a intimação

22/08/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2022, 23:38

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02F)

01/08/2022, 22:14

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/06/2022, 01:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

06/06/2022, 12:14

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

03/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 20:31

Juntada de Petição

01/06/2022, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/05/2022, 01:58

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/05/2022, 12:03

Determinada a intimação

11/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 16:19

Juntada de Petição

04/02/2022, 16:08

Juntada de Petição

31/01/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/01/2022, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/01/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:31

Determinada a intimação

19/01/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/12/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

22/10/2021, 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/09/2021, 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 16:48

Determinada a intimação

13/07/2021, 16:48

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:15

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02F para RJSGOJE03S)

09/07/2021, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/07/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 20:29

Determinada a intimação

07/06/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:04

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:53

SENTENÇA

•21/07/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 20:29